POR SINSP/RN, 03/01/2019

Fórum Estadual de Servidores Públicos se reuniu na tarde desta quinta-feira (3), para discutir sobre os decretos anunciados ontem, pela Governadora Fátima Bezerra. A frase "negociação do passivo dos servidores", isto é, negociar as folhas de pagamento pendentes, deixou as entidades e as categorias em alerta e preocupadas.  

Gerou pânico nas categorias após as declarações do Secretário de Planejamento, Aldemir Freire, à imprensa: “Não dá para anunciar um calendário ainda. Em algum momento precisaremos discutir as formas de como vamos negociar e pagar esses débitos”, disse o Secretário. Há servidores que ainda não receberam o 13º de 2017, muitos não receberam o salário de novembro e com exceção dos servidores ativos que trabalham nos órgãos que tem arrecadação própria e dos ativos lotados na Secretaria de Educação, nenhum servidor do estado recebeu salário de dezembro e 13º de 2018.

É uma posição do Fórum de Servidores NÃO aceitar o Governo querer pagar a APENAS folha de janeiro, e deixar o atrasado para negociar depois. Não negociamos parcelamento de salários.

"O Governo não quer contaminar a receita de janeiro, com passivo dos servidores. Ouvimos esta declaração de representantes do Governo. Pagar o presente e parcelar o passado, é iludir o servidor que está tudo bem. O que a Governadora tem que fazer é reduzir o tamanho do atraso, mas seguindo temporalmente os pagamentos: décimo de 2017, novembro, dezembro e décimo de 2018. É inaceitável que o Governo faça caixa, deixe dinheiro parado, enquanto os servidores públicos não tem dinheiro para colocar comida na mesa, pagar conta de água, de luz. Nossa categoria muitos recebem um salário mínimo, e não tem como pagar o vale transporte para ir trabalhar." Ressalta, Janeayre Souto (Presidente do Sinsp/RN)

"Dia 8 de janeiro a saúde completa 30 dias do recebimento do último pagamento. Hoje muitos servidores da saúde, já não tem condições financeiras para ir ao trabalho. Não há nenhuma possibilidade do Governo NÃO dar continuidade ao pagamento cronológico dos salários atrasados." Desabafou, Egídio (Coordenador do SindSaúde)

 De acordo com informações confiáveis, o Governo do Estado vai receber nos próximos dias:

 Até o dia 8, o suficiente para quitar o 13º de 2017, que é 42 milhões.

Até o dia 14/1, receberá R$ 250 milhões líquidos, já descontando o repasse para os municípios e FUNDEB. São R$ 96 milhões para quitar a folha de novembro/18, incluindo todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Ainda sobram ainda cerca de 120 milhões de receita líquida que podem ser usados para iniciar o pagamento do mês de dezembro de 2018.  Deixamos claro que quitar esses salários depende da vontade política do governo.

O Fórum Estadual de Servidores preparou um ofício solicitando uma audiência urgente, com a Governadora Fátima Bezerra para tratar sobre o calendário de pagamento dos salários em atraso.

A proposição do Fórum é que o Governo adote o pagamento cronológico, quitando as folha com maior atraso e assim consecutivamente, até colocar o pagamento em dia. Os sindicatos não abrem mão de que o pagamento seja por faixa salarial, e acabar com prioridades entre categorias. Não se admite pagar algumas em detrimento de outras.  

Ao final da reunião os sindicatos entregaram o ofício ao Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves e aguardam a confirmação da data da audiência.