Da Redação

Uma das principais lutas desenvolvidas pelo SINSP tem sido a luta pela realização de Concurso Público, no estado do RN. Diante disso resolvemos publicar a matéria abaixo, onde o CNMP condena a prática de terceirização. Pode ser o ponto inicial dessa discussão no nosso estado.

Esta é a segunda vez que o CNMP condena a prática de terceirização no Ministério Público Estadual, iniciada por Zardini e mantida pelo procurador-geral Eder Pontes (foto)

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) anunciou que vai acompanhar o cumprimento da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que obrigou a rescisão dos atuais contratos dos funcionários terceirizados no Ministério Público Estadual (MPE). A entidade quer evitar que a determinação pelo fim da terceirização seja descumprida pelo órgão ministerial, condenado por conta do mesmo expediente em fevereiro de 2008.

A entidade, autora da reclamação acolhida pelo órgão de controle, informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão, anunciada nessa quarta-feira (23), mas que já soube do conteúdo da mesma. O sindicato entrou com processo em agosto de 2010, baseado em reportagens deste Século Diário, que denunciou o escândalo da terceirização no MP capixaba.

Durante o julgamento, a relatora do caso, conselheira Maria Ester Henriques Tavares, considerou que a terceirização da atividade-fim do Ministério Público é incompatível com os ditames da Constituição Federal. No voto acompanhado pela maioria do plenário, a relatora sugeriu a aprovação de um cronograma de substituição de terceirizados, a ser cumprido pelo atual procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva. O órgão de controle também determinou a inclusão do cargo de Psicólogo no próximo concurso público a ser realizado pela instituição.

Esta é a segunda vez que o CNMP condena o expediente de terceirização no MP capixaba, que resiste por quase uma década a diminuir o número de terceirizados. Em fevereiro de 2008, o Conselho determinou a realização de concurso público para reduzir o número de terceirizados. Apesar da realização das provas na gestão do ex-procurador Fernando Zardini, o contingente de contratados foi ampliado.

A decisão atinge apenas os funcionários terceirizados para funções que deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos. No entanto, chama atenção o volume de terceirização dentro da instituição, que deveria atuar como fiscal da lei – sobretudo, no que se refere à contratação de pessoal por meio de concurso público.

De acordo com dados do Portal da Transparência do MPE, a instituição registrava 392 servidores terceirizados no último mês de abril. Deste total, a empresa mineira Elite Serviços, que é responsável pela terceirização indevida, cedeu 261 trabalhadores – desses 66 atuando como auxiliares de promotoria, função que deveria ser ocupada por concursados. Os demais cargos se referem à contratação de pessoal para limpeza e conservação, motoristas, atendentes, psicólogos (três nesta função) e até uma intérprete de linguagem de sinais.

Esse número é superior ao quantitativo de servidores efetivos na instituição. O Portal indica que o MPE tinha 325 servidores concursados no mesmo período, enquanto o número de cargos comissionados eram de 114 – essa conta inclui as funções de procurador-geral de Justiça, sub-procurador-geral (3), além dos assessores dos 32 procuradores de Justiça.