POR SINSP/RN, 13/03/2021
O SINSP encaminhou uma representação ao Ministério Público do Trabalho do RN requerendo imediatamente o trabalho remoto para todos os servidores que desempenham atividades não essenciais, como é o caso da educação, por exemplo. Entende-se como essencial nos serviço público a saúde e a segurança, todos demais atividades não necessitam do risco de infecção que é sair de casa em meio ao alarmante crescimento no número de casos e de mortes por covid-19.
O SINSP ainda solicitou a suspensão imediata da exigência do laudo médico retratando a comorbidade e outros fatores de risco dos servidores e que seja determinado o cumprimento imediato do artigo 4° da Portaria 454, de março de 2020, colocando todos os servidores em casa em distanciamento social.
Autodeclaração dos servidores sobre seu estado de saúde
No pedido, o SINSP também solicita a determinação do cumprimento imediato para que os gestores do Estado aceitem a autodeclaração do servidor a respeito de seu estado de saúde relacionado a sintomas de covid-19 ou quadro clínico de comorbidade ou fatores de risco, assim permitindo o seu afastamento do local de trabalho.
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REPRESENTAÇÃO SINSP – MPT.pdf
