SINSP/RN ARTICULA REPOSIÇÃO SALARIAL E PCCR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A direção do SINSP/RN esteve no dia 18/08 na Assembleia Legislativa para articular emendas a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. A representação sindical discutiu com o deputado Kelps Lima (PS/RN) formas e estratégias de viabilizar a inclusão de propostas de interesse dos servidores da administração direta no programa de governo estadual para os próximos quatro anos.


Campanha Salarial 
Uma das propostas discutidas foi a garantia de correção salarial anual dos salários com o índice da inflação. Para a presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, “é preciso fazer valer o que determina a constituição federal que assegura a revisão anual dos servidores públicos e dos subsídios que são pagos aos detentores de cargos eletivos e agentes políticos”.

“A categoria não pode abrir mão de seus direitos e conquistas. A falta de adoção de uma política salarial transparente e igualitária pelo Governo do Estado prejudica não só a qualidade de vida dos servidores, mas também a do próprio serviço público”, disse Janeayre Souto.

O sindicato articula junto ao deputado estadual Kelps Lima uma emenda que preveja reposição salarial de 32,31%, referente ao período de 1º de julho de 2010 até 31 de dezembro de 2014. A proposta ainda visa garantir a correção salarial dos salários da categoria pelo índice da inflação.

PCCR
Outra proposta discutida trata do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. A direção do SINSP/RN articula a inclusão da concessão das progressões e plano de desenvolvimento nos termos da LC 432/10, conforme dotação orçamentária de cada órgão que compõe a administração direta do estado do Rio Grande do Norte.

“A categoria espera que o PCCR seja de fato uma realidade em sua vida funcional. Os servidores exigem respeito e valorização profissional sem aos quais se torna praticamente impossível qualquer debate sobre o reconhecimento que tanto merecem e tem direito”, afirmou Janeayre Souto.

Apoio
O deputado Kelps Lima mais uma vez reafirmou a sua disposição de ajudar no que for possível a luta da categoria. O parlamentar esteve na assembleia do SINSP/RN e em diversas outras reuniões com os dirigentes sindicais para buscar alternativas que busquem o atendimento da pauta de reivindicação de mais de 16 mil servidores da administração direta do RN.

A Assembleia Legislativa quantifica e qualifica as metas da LDO a serem implantadas no orçamento do governo estadual. “Daí a importância do tema que pode receber as emendas propostas pelos servidores. È para discutir estas e outras questões ligadas a justa luta dos servidores estaduais que coloco o mandato a disposição da categoria”, afirmou o deputado Kelps Lima.

O apoio do Kelps Lima ganha ainda mais em importância, pois como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, analisa a admissibilidade das proposições nos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Entre as possíveis propostas de trabalho está a realização de uma audiência publica para discutir o tema com a sociedade, demais parlamentares e os representantes do governo.

Outros deputados, como o deputado George Soares (PR/RN), também declararam apoio a iniciativa de luta do SINSP/RN. A direção do Sindicato e os servidores estão convictos de que a luta também deve se dar por esse caminho.

Participaram da audiência no gabinete de  Kelps Lima os diretores do SINSP/RN: Janeayre Souto, Raufran Gomes Bezerra, José Roberto da Silva e Ubiratan Barbosa Barros. Ainda acompanharam os representantes da categoria, o assessor sindical, Tarcio Fontenele e o assessor de comunicação, jornalista Adriano Medeiros.

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