Concurso Público
A realização de concurso público foi um dos temas tratados pela direção do SINSP/RN durante o encontro que discutiu a pauta dos servidores lotados na Educação. Os temas abordados ainda envolveram as condições de trabalho, pagamento da GME, transferências de servidores e a biometria nas Escolas Estaduais, DIREDs e na SEEC.
A direção do SINSP/RN fez um relato sobre as condições criticas da falta de pessoal na SEEC, DIRED’S e nas escolas, realidade não é diferente das demais secretarias do Estado. O Sindicato comunicou que apresentou uma representação contra o Governo do RN junto ao MPT, MPE, e TCE requisitando procedimento investigatório sobre a não renovação do referido quadro pessoal, através da realização do concurso público.
De acordo com a presidenta do SINSP/RN, Janeayre Souto, existem situações em que o servidor não pode adoecer, pois não tem quem o substitua, essa realidade hoje é concreta por exemplo, na Educação. “Existem cargos que há mais de 15 anos não são realizados concursos públicos e que por isso se nada for feito de forma urgente dento de quatro anos mais de 80% do efetivo de 11 mil na dos servidores estarão aptos a se aposentar em bem pouco tempo. Trata-se de um quadro caótico nunca antes visto na administração pública estatual que precisa ser resolvido sem a contratação de serviço terceirizado, pois este tem o custo três vezes maior do que o servidor público de carreira para a mesma função”, disse a líder sindical.
“Entendemos ser importante a realização de concurso público dada a carência de pessoal ainda mais quando existem casos em que não cabe a terceirização dos serviços. No entanto, não depende exclusivamente de mim, pois o certame certamente envolverá o preenchimento de vagas nas mais diversas secretarias com o aval do Governo do Estado”, afirmou o secretário Francisco das Chagas.
Condições de Trabalho
A representação do SINSP/RN ainda cobrou a continuidade das melhorias nas condições de trabalho dos servidores da educação nas Escolas e na dependência da SEEC. O setor de Arquivo na Secretaria, por exemplo, precisa de reforma em sua estrutura física e de informatização.
A SEEC informou que os problemas de infiltração, sistema elétrico e ambientação de forma geral serão feitos mediante a elaboração de um projeto que será custeado com recursos do Projeto RN Sustentável.
GME
A Gratificação por Mérito Educacional foi outro tema tratado durante a audiência. O SINSP/RN requereu garantias da continuidade da GME para os servidores da Educação bem como saber as razões dos quase 70 funcionários do BANDERN lotados na SEEC não estarem recebendo a referida Gratificação.
“Não houve uma determinação formal para a retirada da GME que eles têm direito por estarem desempenhando funções contempladas pela Gratificação.”, disse Janeayre Souto recordando que “a GME foi fruto da luta da categoria em uma greve realizada 2005”.
A representação da SEEC comunicou que a existiram casos que a GME foi retirada por ocasião de encaminhamentos do diagnostico na folha de pagamento. No entanto, o secretário Carlos Chagas afirmou que tem a intensão de manter a GME para os servidores e que vai apurar os casos em que a gratificação foi retirada.
Transferências
O SINSP/RN ainda está apurando as denuncias de vários servidores feitas ao Sindicato sobre a transferência compulsória de servidores lotados na SEEC. Existem relatos que afirmam que aqueles que questionam as determinações do Gabinete do Secretário estão sendo transferidos de setor. “Se não concordar vai para a escola” é um das frases feitas utilizadas.
Por outro lado, a SEEC colocou que não vai admitir agressões verbais e acusações infundadas. A secretaria vai instaurar uma sindicância para apurar os casos, porém admitiu que existam situações em que alguns servidores “desconheciam” a Portaria e outros que “não se adaptaram” a função.
Biometria
A Secretaria da Educação informou durante a audiência que por determinação do Governo do Estado o ponto eletrônico por Biometria será implantado nas escolas da rede estadual, na Sede da Secretaria e nas DIREDs. Em breve a SEEC estará encaminhando o quantitativo sobre o número de equipamentos a serem instalados e as peculiaridades do processo de registro do ponto nas mais diversas esferas da estrutura funcional da Secretaria, porém, a instalação da biometria na educação levará em conta a especificidade da Educação.