SINSP solicita investigação do Ministério Público contra terceirização no governo do Estado

POR SINSP/RN, 21/01/2021

A política de terceirização dos cargos públicos dentro do governo do Estado é alvo do pedido de investigação do SINSP contra a governadora Fátima Bezerra, a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire e também o próprio Estado do Rio Grande do Norte. A representação oficial foi recebida pelo Ministério Público do RN no último dia 19 de janeiro.

Entre os motivos apresentados ao Procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, o SINSP apresentou os números de servidores públicos estaduais que adquiriram o direito de se aposentarem entre os anos de 2010 e 2020.

Entre 2010 e 2015 foram 3.504 servidores que adquiriram o direito a aposentadoria no RN.

Entre 2016 e 2020 esse número subiu para 7.153 com o direito de se aposentar no Estado.

Somando a esses dados estão, em média, 500 servidores usufruem de direitos de licença prêmio, tratamento de saúde ou acompanhamento de cônjuge.

Apesar do grande número de pessoas afastadas, o governo não tem um planejamento para nomeações dos cargos vagos, sequer existe um cronograma de concursos a serem realizados anualmente, com data preestabelecida, para ocupar essas vagas ociosas.

Estado tem obrigação de realizar concursos

Para assegurar a continuidade de ações administrativas e garantir a eficiência do serviço público no RN, o Estado deve planejar e fazer concursos imediatamente.

Governo substitui cargos efetivos por comissionados, terceirizados, bolsistas e estagiários

Para executar as atividades diárias dos cargos de natureza administrativa ou profissionalizantes, o governo está utilizando deliberadamente pessoas comissionadas, terceirizadas, bolsistas ou estagiários.

Essa ação afronta as constituições federal e estadual, além dos princípios gerais do direito público e do princípio do Estado à ordem pública, que demonstra a imediata necessidade de realização de concurso público para os cargos vagos existentes.

Estado deve ser investigado

O SINSP solicita na representação a imediata a abertura de procedimento investigatório para comprovação da substituição dos cargos efetivos por comissionados, terceirizados, bolsistas e estagiários. Em seguida, deve-se iniciar uma ação civil pública contra a governadora Fátima Bezerra, a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire e o Estado do Rio Grande do Norte.

Governo deve informar quantidade de cargos vagos

O Estado deve informar dados com a quantidade, os nomes e cargos dos servidores públicos estaduais que adquiriram direito de aposentadoria, e dos que se aposentaram entre 2010 e 2020, além dos servidores que estão usufruindo de direitos como licença prêmio.

O governo também deve apresentar a quantidade e nomes de cargos comissionados, terceirizados, bolsistas e estagiários, por secretarias de Estado. Além disso, deve suspender imediatamente a designação desses cargos para executar atividades diárias de natureza técnico-científica, administrativa, profissionalizante ou operacional.
 REPRESENTAÇÃO DO SINSP MPRN EM 21 01 202120210121_20101978.pdf

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