TCE alerta sobre aumento de acúmulo ilegal de cargos no serviço público do Estado, chegando a três vínculos simultâneos
O SINSP vem a público destacar os preocupantes dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) sobre o crescimento do acúmulo ilegal de cargos no serviço público potiguar.
O relatório da Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência revela um aumento de 25,95% no número de servidores com três ou mais vínculos públicos em 2024, prática expressamente proibida pela Constituição Federal.
De acordo com os dados 24,2 mil servidores mantinham dois vínculos simultaneamente no Estado, enquanto 524 acumulavam três ou mais cargos em dezembro do ano passado. Os dados do tribunal mostram que, ao longo de 2024, a média de servidores ocupando dois cargos foi de 26.266, um aumento de 11,1% em relação à média de 2023, quando 23.638 estavam com duplo vínculo.
Enquanto a média do ano passado para os servidores em três ou mais vínculos era de 639, número 25,9% maior do que a média de 2023. O número de acúmulos com indícios de irregularidades é maior nas áreas de saúde, educação, com os professores, e também no Ipern.
Em 2024, o encerramento de 1.505 vínculos irregulares resultou em uma economia de R$ 33 milhões aos cofres públicos. No entanto, o aumento nos casos demonstra que ainda há falta de controle no Estado.
O SINSP reforça que o acúmulo ilegal não só desvia recursos que poderiam ser investidos em melhorias para a população, como também prejudica a qualidade dos serviços públicos, já que um servidor com múltiplos vínculos não consegue cumprir adequadamente suas funções.
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