TCE decide aplicar reajuste de 14,6%, com consulta a AL

Um dia após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN ) e Ministério Público Estadual (MPRN) aprovarem reajustes para desembargadores, juízes, procuradores e promotores, o Pleno do TCE/RN decidiu que também quer aplicar aumento nos subsídios dos conselheiros, procuradores e auditor do órgão. Com a medida, haverá impacto financeiro anual de R$ 865.839,99 na folha de pagamento de pessoal.

O reajuste na Corte de Contas, ao contrário do que ocorreu no TJRN e MPRN, ainda precisa de autorização dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa (AL). Ontem, o presidente do TCE/RN, conselheiro Carlos Thompson, apresentou o projeto de lei que, caso aprovado pelos deputados, garante reajuste de 14,6% nos salários dos membros do Tribunal.

O projeto foi lido e aprovado, à unanimidade, pelo Pleno. O documento seguirá agora para a AL. Serão beneficiados com o reajuste, os sete conselheiros, seis procuradores e um auditor que compõem o TCE/RN. O aumento é assegurado pela Constituição Estadual que define reajuste nos salários dos membros do TCE sempre que há mudança no salário dos desembargadores do TJRN.

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Na última quarta-feira (4), com onze votos favoráveis e dois contrários, o Pleno do TJRN aprovou a aplicação imediata do reajuste de 14,6% nos vencimentos dos juízes e  desembargadores. No mesmo dia, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis, decretou o aumento de 9,14% nos salários de procuradores e promotores do MPRN. Somados, os dois reajustes representam impacto anual de R$ 22,7 milhões na folha de pagamento de pessoal.

Pela primeira vez na história do Estado, ambos aumentos foram concedidos sem que a matéria fosse discutida e aprovada no âmbito da AL. Desembargadores e PGJ tomaram a decisão amparados em resoluções publicadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os órgãos (MPRN e TJRN) decidiram que os reajustes para membros de ambas categorias poderiam ser efetivados sem o aval dos parlamentares estaduais.

FONTE: Tribuna do Norte, 06/02/2015

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