Republico matéria do Boletim eletrônico do DIAP, Número 2.254, 01/04/2010
A Comissão de Trabalho da Câmara agendou para votação, nesta quarta-feira (7),o PL 337/03, do deputado Paes Landim (PTB/PI).
A proposta precariza o trabalho docente, desregulamentando por completo todos os artigos da CLT que tratam dos professores. A rejeição do PL 337/03 já foi pedida pelo deputado Vicentinho (PT/SP), relator da proposição na Comissão de Trabalho.
Se o parecer do deputado for aprovado, o projeto será arquivado. Ele já foi rejeitado na Comissão de Educação da Câmara.
Entenda a proposta
O PL 337/03 altera todos os artigos da CLT (318 a 324) que regulamentam o trabalho docente.
O PL 337/03 altera todos os artigos da CLT (318 a 324) que regulamentam o trabalho docente.
Entre outros absurdos, o projeto de lei:
– permite a contratação de pessoas não-habilitadas sob outras denominações (instrutores, monitores) para preparação e regência de aulas. Pelo projeto, esses “profissionais” não têm direito à legislação trabalhista dos professores (inclusive a Convenção Coletiva)
– extingue o adicional de 50% nas horas extras (previsto na Constituição!)
– determina o adicional noturno apenas para as aulas ministradas após as 23h
– dá liberdade para a escola alterar, unilateralmente, a carga horária dos professores
– permite ainda que os professores trabalhem de graça aos domingos, para fazer compensação (por exemplo, de emendas de feriados)
Veja aqui mais detalhes do PL 337/03
A ação da Fepesp
Desde que o início da tramitação, em 2003, a Fepesp tem atuado fortemente por sua rejeição. Produziu um estudo sobre a proposta, conversou com os deputados e lutou para que o projeto fosse rejeitado na Comissão de Educação.
Desde que o início da tramitação, em 2003, a Fepesp tem atuado fortemente por sua rejeição. Produziu um estudo sobre a proposta, conversou com os deputados e lutou para que o projeto fosse rejeitado na Comissão de Educação.
Na Comissão de Trabalho, a Fepesp entrou em contato com o deputado Vicentinho assim que ele foi escolhido relator do projeto. Em uma semana, o parlamentar divulgou um excelente parecer pedindo a rejeição da proposta.
TramitaçãoO PL 337 já foi rejeitado na Comissão de Educação, que aprovou por unanimidade, em 2006, o parecer da então deputada Neyde Aparecida (PT/GO).
Na Comissão de Trabalho, já recebeu dois pareceres contrários a sua aprovação. O primeiro relatório foi apresentado em 2008 pelo então deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), mas não chegou a ser votado.
O projeto foi então distribuído ao deputado Vicentinho que elaborou novo parecer pedindo mais uma vez a rejeição da proposição.
Se o relatório de Vicentinho for aprovado na Comissão, não havendo recurso, o projeto de lei vai para o único lugar merecido: a lata do lixo.
Escreva para os deputados
Até quarta-feira, envie um e-mail aos deputados da Comissão de Trabalho exigindo a aprovação do parecer do deputado Vicentinho pela rejeição do PL 337. (Fonte: Fepesp)
Até quarta-feira, envie um e-mail aos deputados da Comissão de Trabalho exigindo a aprovação do parecer do deputado Vicentinho pela rejeição do PL 337. (Fonte: Fepesp)