17 de abril

DIA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA, PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA NO BRASIL
Repúblico matéria do site da CUT, 17/04/2010 ( link ao lado)

No dia 17 de abril de 1996, cerca de 1.500 trabalhadores sem-terra realizavam mais um dia de luta, pela reforma agrária e desapropriação de latifúndios no município de Eldorado dos Carajás (PA). Naquela ocasião, a Polícia Militar do Estado usou de toda a sua truculência para conter a manifestação resultando em uma grande tragédia, com 21 mortes e outras centenas de trabalhadores marcados pela brutalidade policial.

Passados 14 anos, o episódio conhecido como o Massacre de Eldorado dos Carajás ainda não foi resolvido. Infelizmente, a impunidade impera neste caso. Os culpados pela maior chacina de camponeses continuam à solta.

Como forma de resgatar a luta destes corajosos sem-terras foi instituído o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, lembrado neste 17 de abril, quando entidades dos movimentos sociais saem às ruas exigindo reforma agrária e melhorias de condições de vida no campo.

Segundo dados do último Censo Agropecuário do IBGE (2006), cerca de mil fazendeiros controlam nada menos que 98 milhões de hectares. Isso significa que 75% das terras estão nas mãos destes fazendeiros e apenas 25% pertencem àqueles que produzem alimento para o nosso país. Para a secretária de Meio Ambiente da CUT, Carmem Helena Foro, a implantação de uma reforma agrária eficiente e democrática é essencial para mudar este panorama, como item central na configuração de um novo modelo econômico. “Através da luta da CUT, MST, Via Campesina e outros movimentos já conquistamos alguns avanços, porém tímidos. O problema é que a reforma agrária no Brasil nunca foi tratada como uma prioridade”, lembra a dirigente cutista.

Limite à propriedade da terra – Alguns fatores como a concentração de terras nas mãos de poucos, a não inserção de uma política econômica que viabilize a produção agrícola e o modelo produtivo agroexportador resultam em grandes desigualdades no meio rural e, consequentemente, num processo de desenvolvimento brasileiro extremamente excludente no campo.

Com este realidade, entidades ligadas luta pela reforma agrária criaram no ano de 2000 a Campanha Nacional pelo Limite à Propriedade da Terra, que consiste em incluir um novo artigo na Constituição Federal que limite as propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Esta medida foi estabelecida pelo Incra para limitar o tamanho da propriedade.

Este modelo se implementado de maneira efetiva permitirá que milhares de trabalhadores rurais tenham acesso a terra, possibilitando o aumento e a redefinição da base produtiva do país.

Carmem ressalta que o momento é de intensificar a Campanha, com a realização de plebiscitos para que a sociedade entenda e opine sobre o tema. “A Campanha é um instrumento de mobilização e sensibilização da sociedade sobre a importância do cumprimento da função social da terra e sobre a realização da reforma agrária, como medida fundamental para a garantia da soberania alimentar e territorial. A sociedade precisa participar desta Campanha de democratização da terra no Brasil.”

Atualização dos índices de produtividade – Em 2009, o governo se comprometeu com os movimentos sociais em atualizar os índices de produtividade da terra, utilizados para determinar se uma área está ou não apta a ser desapropriada. Os atuais números foram estabelecidos em 1980, a partir de dados estatísticos de 1975. Com a atualização dos índices, a expectativa era de que propriedades rurais consideradas improdutivas se tornassem aptas a serem desapropriadas para a reforma agrária.

Porém, poucos avanços foram obtidos nesta proposição. A CUT e outras entidades continuam pressionando o governo pela criação de um novo limite de propriedade da terra, que acabe de fato com o latifúndio. É preciso que o índice seja constituído como uma política de Estado.

Criminalização dos movimentos sociais – A luta por reforma agrária apesar de reconhecida por lei é brutalmente criminalizada pelos setores mais conservadores do país, já que é uma importante medida democratizante propondo uma série de avanços sociais, geração de emprego e renda.

“Este debate precisa ganhar às ruas. É fundamental a unidade entre os movimentos urbanos e rurais para avançar nesta luta”, exclama Carmem.

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