POR SINSP/RN, 15/01/2021

O balanço financeiro do Estado do Rio Grande do Norte em 2020 foi positivo, deixando os cofres do governo Fátima Bezerra com um rendimento de R$ 698 milhões até dezembro do ano passado. O resultado é a soma das receitas de ICMS, que atingiu um valor de R$ 142 milhões a mais que em 2019, do FPE que teve um déficit de R$ 194 milhões comparando o ano anterior, e a ajuda expressiva do governo federal como compensação pelas percas com a pandemia, no total o RN recebeu R$ 751 milhões.

Governo faz gestão com esse recurso

Caso o governo tivesse priorizado a quitação de sua dívida com os servidores públicos, e tivesse pago os salários atrasados utilizando recursos provenientes da Lei federal, teria conseguido pagar ao menos uma das duas folhas salariais atrasadas: dezembro e 13° de 2018.

Retirando a perca com o FPE, somando os ganhos com o ICMS e com a Lei 173, o RN teve R$ 698 milhões livres, cerca do dobro do valor de uma das folhas atrasadas. O governo pode pagar, tem o dinheiro, mas não tem o salários dos servidores como prioridade!

ICMS

Em 2020, o RN arrecadou R$ 5,8 bilhões de ICMS. Esse valor é R$ 142.470.543,14 superior ao ano de 2019. Apesar das percas durante os primeiros meses da pandemia, o RN registrou seguidos recordes de arrecadação do imposto até o fim de 2020.

FPE

Diferentemente do ICMS, o Fundo de Participação dos Estados foi negativo em 2020. Quando comparado os anos de 2019 e 2020, o RN teve um déficit de R$ 194.644.554,70. Em 2020, o Estado recebeu R$ 3,8 bilhões, enquanto em 2019 o valor foi de R$ 4 bilhões.

Lei complementar Federal n° 173/2020

A Lei Federal foi sancionada em março com o objetivo de ajudar as despesas dos Estados em meio a pandemia do novo coronavírus. O governo federal destinou, em média, R$ 150 milhões mensais ao RN em quatro parcelas. No total, o Estado recebeu R$ 751.100.653,08.

A Lei 173 teve seus recursos destinados aos Estados para dois propósitos diferentes:  Parte para o pagamento exclusivo de funcionários da saúde e a grande maioria para livre uso do Estado.

O RN recebeu R$ 145 milhões para pagar os funcionários da saúde, e R$ 605 milhões para usar como bem entendesse.

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