POR SINP/RN, 13/01/2020
Mesmo recebendo mais de R$ 400 milhões em recursos extras e tendo uma arrecadação adicional de R$ 90 milhões com o Super Refis, o governo do RN não priorizou o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. Este valor seria mais do que suficiente para quitar uma das duas folhas salariais atrasadas por completo já neste mês. Apesar disso, a governadora anunciou que pagará apenas parte de uma das folhas atrasadas em janeiro.
Com dois anos de demora, o governo vai pagar apenas o 13° salário de 2018 aos ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3.500,00 líquidos. Os demais servidores continuarão sem embolsar seu direito, e a folha atrasada de dezembro de 2018 segue sem definição de pagamento.
É completamente absurdo que o Estado siga adiando o pagamento dos salários dos servidores públicos apesar de ter dinheiro em caixa. O governo tem dinheiro e também recebeu recursos extras suficientes para o pagamento dos salários atrasados e ainda não o fez. O próprio secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier confirmou essa informação quando questionado pelo SINSP, na última reunião do Fórum com o governo no dia 11/12, que o governo utilizou recurso extra para pagar dívidas. Caso o Estado quisesse e respeitasse o compromisso de que iria pagar os salários atrasados com recursos extras, como havia informado desde o início da gestão, poderia quitar em janeiro uma folha completa e não apenas uma parcela que beneficia apenas um pouco mais da metade do funcionalismo.
Somente em 2020 recebeu R$ 486 milhões provenientes da Lei Federal 173/2020. Descontado a perca com ICMS no ano passado, o governo ainda tem R$ 406 milhões em recurso não esperado. Além disso, O Super Refis arrecadou 90 milhões até o fim de dezembro, de acordo com a secretaria de Tributação. Em breve, o Plano Mansueto, aprovado no Congresso, vai encaminhar três parcelas de R$ 400 milhões apenas para o RN. E ainda, a Lei Kandir vai dispor entre R$ 11 e R$ 13 milhões ao Estado.
| Lei 173/2020 | R$ 406 milhões |
| Plano Mansueto | 3x R$ 400 milhões |
| Super Refis | R$ 90 milhões |
| Lei Kandir | R$ 11 a 13 milhões |
Governadora informou que volta a se reunir com os sindicatos ainda em janeiro
A governadora e sua equipe econômica informaram aos sindicatos que até o fim de janeiro voltarão a se reunir com o Fórum Estadual dos Servidores para definir a data de pagamento para os que recebem acima de R$ 3.500,00.
Pagamento do 13° de 2018
Dia 15 – Servidores da segurança que recebem até R$ 3.500,00
Dia 30 – Demais categorias que recebem até R$ 3.500,00.
Sem data definida – Servidores que recebem acima de R$ 3.500,00 (governo prometeu se reunir com Fórum de Servidores até o fim de janeiro para discutir o pagamento)
Pagamento de dezembro de 2018
Sem data definida para todos os servidores públicos do Estado
Dívida:
Dezembro 2018:
Quantidade e Valor
Ativos: 30.440
valor: R$ 107.468. 301,36
Inativos: 42.620
valor: R$ 165.976.002,07
Pensionistas: 10.862
valor: R$ 38.870.073,67
Total: R$ 312.314.377,10
2018 – 13º
Quantidade e Valor
Ativos: 28.472
valor: R$ 105.916.306,67
Inativos: 42.463
valor: R$ 176.557.857,34
Pensionistas: 10.797
valor: R$ 41.632.154,58
Total: R$ 324.106.318,59
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