CNTE ACIONARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MEC CUMPRIR LEGISLAÇÃO
Republico matéria do site da CNTE, 07/05/2010

Leis que estabelecem ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Indígena são desrespeitadas

A CNTE entrará com uma ação junto ao Ministério Público Federal para cobrar uma atuação mais efetiva do MEC na implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08. Elas estabelecem a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Indígena em escolas públicas e particulares brasileiras.

A decisão foi tomada pela CNTE e entidades filiadas ao fim do V Encontro Nacional Antirracismo da CNTE “Dalvani Lellis”, que terminou nesta sexta-feira (7), em Brasília. “Tem sete anos que a lei 10.639 foi aprovada. Não podemos aceitar que os estados e municípios não cumpram a determinação. Vamos cobrar uma postura mais rigorosa do MEC”, explica a secretária de Políticas Sociais da CNTE, Rosana do Nascimento.

Cotas e Estatuto
A CNTE também se mobilizará com representantes de entidades estudantis e os movimentos de negros e de mulheres para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas nas universidades públicas.

“Agora, o Coletivo Antirracismo Dalvani Lellis conta com coordenadores nacionais nas cinco regiões do Brasil (ver abaixo). O objetivo é ampliar a participação dos trabalhadores da educação e fortalecer as discussões e as mobilizações em todo o país”, revela.