POR Tribuna do Norte, 04/07/2018
Luiz Henrique Gomes/Repórter
Os custos do Governo do Estado com os auxílios de alimentação e saúde chegarão a, pelo menos, R$ 1 milhão e meio por mês. O montante é a soma dos valores de auxílios pagos aos funcionários do Gabinete Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgãos que regularizaram os valores de seus auxílios, com portarias publicadas no Diário Oficial do Estado entre fevereiro e junho deste ano. Por ano, o montante gasto para pagamento das vantagens a 1.353 servidores nos três órgãos chegará a R$ 18,03 milhões. A medida beneficia 1,2% dos 112 mil servidores estaduais.
As despesas são maiores, quando acrescido os benefícios do Departamento de Rodovias do Estado (DER) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No entanto, o primeiro órgão não informou qual é o subsídio exato para os servidores, que tem direito somente a alimentação. A PGE tem direito ao auxílio alimentação e saúde, mas ainda não regulamentou os valores. A matéria é deliberada pelo Conselho Superior da Procuradoria do Estado e está na pauta de discussão.
O cálculo dos valores foram feitos com base na folha de pessoal do mês de maio, a última publicada no Portal da Transparência do Governo do Estado. A reportagem questionou ainda na manhã desta terça-feira (3) o Governo do Estado para saber o impacto orçamentário exato, mas não recebeu resposta. É o segundo dia seguido que o Estado não responde. A TRIBUNA DO NORTE continua à disposição para receber as respostas.
O Gabinete Civil, que tem direito a R$ 1.200 de auxílio-alimentação e R$ 300 de saúde, tem 426 funcionários na folha de maio. O Idema, com auxílio alimentação de R$ 1.200, e o Detran, com uma média de R$ 778 também para a alimentação, têm, respectivamente, 221 e 770 servidores.
Esses auxílios foram criados a partir de projetos de lei enviados pelo Governo ao Legislativo. Em maio, o governador Robinson Faria enviou os projetos que tratam dos auxílios para o Gabinete Civil, Idema e PGE. O do Detran e o DER são mais antigos, de meados de 2017. Na mensagem aos deputados, o governador justifica os auxílios “como objetivo de ressarcir os servidores que trabalham em dupla jornada e não possuem tempo hábil para se deslocar para sua residência no período de intervalo entre as jornadas de trabalho”.
“O aumento das despesas com pessoal, por causa dos auxílios”, afirma o controlador-geral do Estado, Alexandre Azevedo, “são legais desde que os órgãos tenham dotação orçamentária suficiente”. Apesar da interpretação do Ministério Público de Contas de que o Estado está com as despesas acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, a legalidade está baseada na aprovação das contas do Governo por parte da Assembleia Legislativa.
Data limite
Três dos cinco projetos que concedem auxílios a categorias de servidores foram enviadas a Assembleia Legislativa em maio deste ano, e sancionadas pelo governador Robinson Faria na segunda semana de junho. Foi o caso do Idema, Gabinete Civil e Procuradoria-Geral do Estado. As primeiras regulamentações, do Gabinete Civil e Idema ocorreram na última semana de junho, uma semana antes da data limite para atos governamentais, por conta das eleições do Governo de outubro desse ano.
A data, determinada pela Justiça Eleitoral, é o dia 7 de julho. Depois desse dia, o governador Robinson Faria não pode, entre uma série de medidas, “suprimir ou readaptar vantagens” do servidor público.
O que
Perguntas enviadas pela reportagem ao Governo do Estado e não respondidas até o fechamento desta edição
– Qual é a justificativa do governo para a concessão dos auxílios alimentação e saúde para servidores do Gabinete Civil, PGE, IDEMA, Detran e DER?
– O Governo pretende expandir esses auxílios às outras categorias do Estado?
– Qual é o impacto financeiro estimado por mês e ano com todos esses auxílios?
– O governo tem dificuldades para pagar a folha dos servidores há mais de dois anos. Como viabilizar a concessão e o pagamento de auxílios, se com a atual folha já há dificuldades?
Auxílios no Estado
Impacto financeiro das vantagens
R$ 1.502.600
por mês é a despesa dos auxílios regulamentados este ano pelo Governo do Estado
R$ 18.031.200 por ano é a despesa estimada dos auxílios regulamentados
1.353 servidores beneficiados no Gabinete Civil, Detran e Idema
Auxílios já implementados e previstos
Gabinete Civil
426 servidores
R$ 639 mil por mês são as despesas com os auxílios
Lei Complementar nº 631 sancionada no dia 14/06/2018 regulamentou os auxílios alimentação e saúde
Regulamentados
Portarias normativas
Alimentação – 522, de 28/06/2018, estabelece o valor de R$ 1.200,00 por servidor/mês
Saúde – 523, de 28/06/2018, estabelece o valor de R$ 300,00 por servidor/mês, mediante comprovação anual de adimplência com operadora de plano de saúde
Idema
221 funcionários
R$ 265,2 mil por mês é o impacto na folha com os auxílios
Lei Complementar nº 633 sancionada no dia 19/06/2018 estabelece o auxílio alimentação
Regulamentado
Portaria normativa
051, de 25/06/2018 estabelece o valor de R$ 1.200 por servidor/mês
Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
706 funcionários
R$ 598,4 mil por mês é o impacto na folha
Lei Complementar nº 607 sancionada no dia 14/12/2017 estabelece o auxílio alimentação
Regulamentado
Portaria 141, de 21/02/2018 fixa o valor do auxílio alimentação em R$ 35,33 por dia trabalhado
Procuradoria-Geral do Estado
246 funcionários
Lei Complementar nº 632 sancionada no dia 15/06/2018 estabelece o benefício do auxílios alimentação e saúde
Regulamentação em análise
Departamento de Estradas e Rodagens
448 funcionários
Lei Complementar nº 596 sancionada no dia 09/06/2017 estabeleceu o auxílio alimentação
Regulamentada, mas o número da portaria e os valores exatos não foram informados