Dívidas de precatórios somam R$ 777 milhões

POR Tribuna do Norte, 08/07/2018

O Estado deve R$ 580 milhões em precatórios do Tribunal de Justiça

Aura Mazda/repórter

Por definição, o precatório é um direito legal adquirido na justiça com prazo estabelecido de pagamento. Mas na prática, o instrumento é sinônimo de anos de espera agravados por descumprimentos nos prazos dos repasses aos tribunais por parte de estados e municípios. No Rio Grande do Norte, as dívidas de precatório acumuladas de 2011 a 2018 somam R$ 777 milhões. O maior devedor é o Estado, o débito é de R$ 659 milhões, desde 2012, quando somado o que deveria ter sido pago ao Tribunal de Justiça do RN, 21º Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O segundo maior devedor é o município de Natal, com um débito de R$ 118 milhões, desde 2011. As informados foram fornecidas pelos três tribunais. 

As dívidas do Estado e do município de Natal datam de 2011 a 2018. A parcela mensal estabelecida em lei paga pelo Estado do RN é de R$ 9 milhões, e vem sendo descumprida sobretudo nos últimos dois anos, de acordo com o a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN. O setor é responsável por administrar a dívida e penalizar os entes devedores em caso de descumprimento dos pagamentos, com sequestros judiciais.

Somente ao Tribunal de Justiça, o Estado deve R$ 580 milhões. Ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), esse valor é R$ 77 milhões e a Justiça Federal o montante devido é de R$ 2.562.082,09, desde 2012.  Por ser o  tribunal responsável pelo recebimento, é também o TJRN que repassa os valores recebidos. O percentual de rateio varia de acordo com os orçamentos e tribunais. Para o Tribunal de Justiça são destinados 83,61%, ao TRF5, 0,47% e ao TRT, 15,92%. 

A Emenda Constitucional 94/2016, do ministro  Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o dinheiro de contas de depósitos judiciais seja usado para pagar precatórios atrasados constituídos até o dia 25 de março de 2015.  De acordo com o chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, João Afonso Morais Pordeus, foi feito um termo de habilitação do Estado para esses depósitos, que tem viabilizado os pagamentos. “O que o Estado repassou depois de 2017, 100% foi desses depósitos”, disse o magistrado.

Uma nova Emenda Constitucional do final de 2017, fez uma alteração para  permitir o uso de depósitos judiciais de que o Estado não é parte.  “Foi feita a habilitação e estava pendente apenas a assinatura do contrato entre o Estado e o Banco do Brasil”, explicou João Morais Pordeus. Com esses depósitos, parte da dívida deverá ser quitada.

Um dos tribunais mais afetados com o atraso no RN é o do trabalho. O  juiz do trabalho da 21ª Região, Michael Wegner Knabben, que atua na Divisão de Precatórios do TRT, lamenta os atrasos e cobra a bloqueios judiciais para que o pagamento seja honrado. “Com muito dissabor nós vamos absorvendo essas questões. Quando não estavam concentrados no TJ, os atrasos eram menores, até porque não havia benesses, os valores eram bloqueados. Precatório não deveria ser deixado a revelia como tem sido”, analisou o juiz.

Os constantes atrasos não acompanham o mesmo ritmo dos sequestros de valores pela justiça estadual, analisa juiz do trabalho. “Ao meu ver é uma apatia em relação a situação financeira do estado, que de fato é peculiar, sabemos disso e ninguém desconsidera”, disse  Michael Wegner Knabben, sugerindo que o Estado apresente uma proposta de pagamento com datas estabelecidas.

“O Estado apresentou uma proposta de R$ 500 mil por mês, sendo que a parcela mensal é de R$ 9 milhões. Não encaro isso como uma proposta séria. O TJRN, que deveria ser a mão forte, apesar de serem pessoas sérias, não temos visto acontecer e isso tem que ser indagado a quem dá a última palavra, que é o Tribunal de Justiça”, frisou o magistrado.

Depósitos judiciais

Os depósitos judiciais tem sido usados, via de regra, para aliviar a dívida de precatórios do Estado. O procurador adjunto da Procuradoria Geral do Estado, João Carlos Coque,  explica que assinatura de um convênio com o Banco do Brasil vai permitir o uso dos depósitos judiciais. “Vai ser assinado junto à Secretaria de Planejamento do Estado”, frisou o procurador.

Os atrasos são atribuídos à dificuldade de usar outras receitas para quitar os débitos. “O volume de dívidas de precatórios é grande, mas são causados por questões históricas, que não estão relacionadas com nada atual”, explicou o procurador adjunto da PGE.

O governo do Rio Grande do Norte foi procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, por meio da assessoria de imprensa, para falar sobre a dívida dos precatórios e valores repassados aos tribunais. Os valores não foram informados, bem como nenhuma resposta foi enviada até o fechamento desta reportagem. 

error: Conteúdo protegido para cópia.
Menu e Busca