Auxílios Alimentação custam ao TJRN, MPRN, TCE e AL R$ 114,4 milhões/ano

POR Tribuna do Norte, 07/07/2018

Luiz Henrique Gomes/Repórter

Os poderes Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte gastam, juntos, R$ 13,9 milhões por mês com custeio de auxílios para servidores e membros.  Ao todo, estima-se que os gastos cheguem a R$ 167,5 milhões ao fim de 2018. A soma engloba os auxílios alimentação e saúde da Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, e o auxílio-moradia, o qual tem direito os membros do Judiciário. A maior fração de valor refere-se aos auxílios alimentação, que soma R$ 9,5 milhões mensais, ou R$ 114,4 milhões por ano. 

O cálculo das despesas foi feito pela reportagem com base nos números enviados pelas assessorias de comunicação dos órgãos e com auxílio do Portal da Transparência. Com base nas folhas de junho de 2018, as últimas publicadas, os órgãos possuem 6.602 servidores com o direito de receber os auxílios alimentação e saúde. Outros 477 membros do Judiciário, como juízes, procuradores, promotores e desembargadores, também têm esses mesmos direitos, além do moradia.

Até junho deste ano, os Poderes já gastaram R$ 77,4 milhões com o custeio dos benefícios. Foram R$ 57,4 milhões para a alimentação, e R$ 19,9 milhões para os outros auxílios. A legislação estabelece que tem caráter indenizatório, ou seja, não são somados aos vencimentos dos servidores. 

TJ gasta mais

Quem gasta mais é o Tribunal de Justiça. O órgão estima R$ 54,1 milhões de despesas com auxílio-alimentação durante o ano, R$ 22,8 milhões com saúde e outros R$ 11,8 milhões com moradia. Ao todo, o gasto chega a R$ 88,8 milhões. Isso representa 11,3% do orçamento global de R$ 780,2 milhões do TJ. Em junho, 3.229 servidores e magistrados receberam o benefício de alimentação, e 2.398 receberam o saúde. Já o auxílio-moradia foi concedido para 242 magistrados.

Em seguida, está a Assembleia Legislativa, com o gasto de R$ 36 milhões ao longo do ano para o custeio de alimentação e saúde. São 2.086 servidores com esses direitos. Mais uma vez, os gastos com o de alimentação é o mais volumoso: R$ 29,7 milhões. (Veja os valores de cada órgão no infográfico desta reportagem).

Os auxílios foram implantados para os órgãos do Judiciário entre 2009 e 2010. O Legislativo passou a ter o direito somente em 2014. Os valores também diferem: para o Judiciário, o auxílio-alimentação custa  R$ 1.400; para o Legislativo, R$ 1.200. Já o auxílio-saúde varia de acordo com a idade dos favorecidos, sendo de R$ 600 a R$ 1 mil no Judiciário; e R$ 300 a R$ 700 para o Legislativo.

Exclusivo somente para os membros do Judiciário, o auxílio-moradia passou a ser concedido em 2014. O valor é de R$ 4.377,72, com objetivo de ser uma “ajuda de custo para fins de moradia” nas localidades em que não houver residência oficial à disposição de juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça.

Auxílios no Executivo

O montante de todas essas despesas são somados aos auxílios concedidos pelo Poder Executivo em junho. Com projetos de lei aprovados de forma unânime, os servidores do Gabinete Civil já recebem R$ 1.200 por auxílio alimentação e R$ 300 por saúde. Já o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) instituíram somente o custeio de alimentação, respectivamente, R$ 1.200 e R$ 770.  Os servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também terão direito aos auxílios alimentação e saúde, mas a lei já aprovada ainda não foi regulamentada.

O valor gasto pelos três órgãos da administração do Estado que já regulametnação os auxílios (GAC, Idema e Detran) chega a R$ 18,03 milhões por ano. Somado com os valores dos outros Poderes, o custo total com esse benefício aos cofres públicos é de R$ 132 milhões.

Montantes gastos
Despesas por ano

Auxílio Alimentação

Tribunal de Justiça

R$ 54.123.360,00

Tribunal de Contas 

R$ 13.100.000,00

Assembleia Legislativa

R$ 29.726.804,90

Ministério Público

R$ 17.472.000,00

Outros auxílios

Tribunal de Justiça

R$ 34.694.000,00

Tribunal de Contas 

R$ 3.800.000,00

Assembleia Legislativa

R$ 6.273.943,46

Ministério Público

R$ 8.332.000,00

Total de gastos

Tribunal de Justiça

R$ 88.817.363,76

Tribunal de Contas 

R$ 19.900.000,00

Assembleia Legislativa

R$ 36.000.748,46

Ministério Público

R$ 25.804.000,00

R$ 167,5 milhões é gasto pelos Poderes, sem incluir o Executivo, que gastará R$ 18,03 milhões com alimentação e saúde

Fonte: TJ, MP, AL e TCE

Números

77,4 milhões de reais já foram gastos este ano com o custeio dos auxílios alimentação, saúde e moradia no TJ, TCE, MP e AL;

18,3 milhões por ano é o valor que o Executivo deve gastar para pagar os auxílios alimentação e saúde do GAC, Idema e Detran.

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