A história da privataria

DOCUMENTO DE 1999 CONFIRMA SUBMISSÃO TUCANA AO FMI. POR POUCO, QUASE VENDERAM O BANCO DO BRASIL E PARTES DO BNDES
Repúblico artigo do site da CUT, 14/04/2010
Escrito por Jornal da CUT

O texto a seguir foi publicado originalmente na edição 24 do “Jornal da CUT”, em circulação em nossos sindicatos.

Na década passada, “ajuste fiscal” era a terminologia utilizada pelo desgoverno FHC para designar a política de corte de despesas nas áreas sociais, arrocho salarial e privatização do patrimônio público nacional. O receituário era ditado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para fazer caixa aos especuladores, em ataque frontal ao Estado indutor do desenvolvimento. Por oito anos daquele trágico período, José Serra foi ministro, no Planejamento e, posteriormente, na Saúde, foi o “ministro da dengue”. Privatização e desnacionalização eram então verbetes muito caros à grande imprensa, que os vendia como sinônimos de progresso e crescimento.

Assim, no dia 8 de março de 1999, memorando de Política Externa do Ministério da Fazenda (fac-símile na página) sobre o “ajuste fiscal” comemorava que o “programa governamental”, “apoiado pelo FMI, Banco Mundial, BID, BIS e pela maioria dos países industrializados” – que obviamente lucravam com a medida – teria continuidade com a “redução do papel dos bancos públicos na economia”.

Alienação – Em tom de quem presta conta a seus amos, o documento da Fazenda lembrava que “o Banco Meridional, uma instituição federal, foi privatizado em 1998 e em 1999 o sexto maior banco brasileiro, o Banespa, agora sob administração federal, será privatizado”. Ademais, o governo focava, entre outros, no “Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES”, que estariam sujeitados a “possíveis alienações de participações”, com “vendas de componentes estratégicos, transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha”. “O governo já se decidiu sobre a privatização da administradora de ativos afiliada ao Banco do Brasil (BB/DVTM) e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)”, explicava a nota, reiterando o compromisso de “acelerar e ampliar o escopo do programa de privatização, que já se configura como um dos mais ambiciosos do mundo”.

Explicitando a falta de limites, o total descompromisso com o povo brasileiro e a soberania nacional, o documento anunciava ainda que, em 1999, o governo FHC pretendia “completar a privatização das companhias federais geradoras de energia” e, em 2000, iniciar “o processo de privatização das redes de transmissão de energia”.

Na época, o então chanceler Celso Lafer destituiu Samuel Pinheiro Guimarães, do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais do Itamaraty, pelo fato de o diplomata ter criticado a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Hoje ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel lembra que “a adoção de um acordo como a Alca – com tarifas a zero, impossibilidade de controle de fluxo de capitais, total abertura – teria levado, por exemplo, à privatização de todo sistema financeiro. Privatizariam o BNDES, Banco do Brasil, Petrobrás; instrumentos que foram de grande importância na crise financeira”, sublinhou em recente entrevista. É a mais pura verdade.

As greves e mobilizações que sacodem a Grécia nestes dias contra o pacote de arrocho que visa saldar a dívida com o sistema financeiro transnacional – e “debelar a crise” -, dá uma boa demonstração do que nos reservava o futuro se seguíssemos em frente com aquele passado.

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