POR SINSP/RN, 17/06/2020
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma lei que suspende, por até 180 dias, a cobrança, pelas instituições financeiras, do desconto do crédito consignado feito por servidores públicos estaduais. Agora, resta ao Governo do RN, por meio da Secretaria de Administração do Estado, providenciar o mais rápido possível os mecanismos que viabilizem esse benefício aos servidores que desejarem, conforme descrito na lei. Além disso, o executivo precisa dar publicidade ao novo direito para informar os servidores.
Pela iniciativa, o SINSP parabeniza o deputado estadual Coronel Azevedo e o presidente da Casa Legislativa Ezequiel Ferreira e lamenta que a governadora Fátima Bezerra tenha feito vista ‘vista grossa’ ao pleito dos servidores e do sindicato de sentar com os bancos e negociar a suspensão das parcelas dos consignados diante de um cenário de caos e fragilidade.
Informamos ainda que os servidores ativos, aposentados ou pensionistas que tiverem interesse na suspensão, devem formalizar o interesse à Secretaria de Administração do Estado, indicando nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e termo que se responsabiliza por eventuais encargos financeiros.
Lembramos que as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescentadas ao final do contrato, sem juros ou multas.
