POR SINSP/RN, 17/06/2020

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte solicitou nesta quarta-feira, dia 17, que o Governo do RN agilize as providências da imediata aplicação da Lei aprovada pela ALRN, que suspende, por até 180 dias, a cobrança, pelas instituições financeiras, do desconto do crédito consignado feito por servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas.

O SINSP também inferiu que as providências tomadas devem ser inclusivas, uma vez que a adesão do servidor interessado na suspensão deve ser formalizada junto à Secretaria de Administração do Estado. 

Entenda:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma lei que suspende, por até 180 dias, a cobrança, pelas instituições financeiras, do desconto do crédito consignado feito por servidores públicos estaduais. 

Os servidores ativos, aposentados ou pensionistas que tiverem interesse na suspensão, devem formalizar o interesse à Secretaria de Administração do Estado, indicando nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e termo que se responsabiliza por eventuais encargos financeiros.

Lembramos que as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescentadas ao final do contrato, sem juros ou multas.

SOLICITACAO APLICACAO LEI SUSPENSAO CONSIGNADOS.pdf

Lei 10.733-2020_Suspensão dos Empréstimos Consignados (1).PDF