Aprovado texto principal do Plano Nacional de Educação

Da Redação

A Comissão Especial (Comissão temporária criada para examinar e emitir parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.) do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10 (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/191983-CAMARA-ANALISA-METAS-PARA-A-EDUCACAO-ATE-2020.html), do Executivo) aprovou nesta quarta-feira (13), em caráter conclusivo (Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.), o texto-base do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), com a previsão de que 8% do PIB (Indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) sejam investidos diretamente em ensino nos próximos dez anos. Com exceção do Psol e do PDT, os demais partidos votaram a favor do parecer. Os destaques (Instrumento regimental pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.) deverão ser analisados no dia 26 de junho.

Antes da reunião do dia 13, o relator aumentou a meta de investimento direto no setor em meio ponto percentual – a versão anterior do texto estabelecia o índice de 7,5% do PIB. A mudança, no entanto, não convenceu o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que é autor de um destaque que fixa o percentual de 10% do PIB a ser aplicado em educação. “Esse aumento pequenininho [dado pelo relator] não viabiliza uma melhoria real da qualidade da educação”, declarou.

Vanhoni, por sua vez, argumentou que o meio ponto percentual vai representar um aporte de R$ 23 bilhões em uma década, o que poderá garantir, por exemplo, o ensino em tempo integral a 35 milhões de alunos da educação básica. “A nação pode ficar tranquila, pois, com 8% de investimento direto do PIB, vamos consolidar um novo patamar da educação e da construção do conhecimento no Brasil”, declarou.

O projeto ainda poderá ser analisado pelo Plenário da Câmara, caso haja recurso contra a decisão da comissão. Deputados do governo e da oposição já sinalizaram (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/416792-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO-PODE-IR-A-PLENARIO,-AVALIAM-DEPUTADOS.html), anteriormente, essa possibilidade.

Debate
Durante a votação do relatório, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que sua legenda votou a favor do texto, mas que a comissão deve ter uma posição mais firme em relação ao financiamento da educação pública.

Também favoráveis ao parecer, os deputados Espiridião Amim (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) fizeram a ressalva de que defenderão, nos destaques, a aprovação dos 10% do PIB a serem investidos em ensino. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) foi outro a votar a favor, mas fez questão de ressaltar que ainda “quer discutir as ressalvas”.

Contrário ao relatório, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) afirmou que a proposta apresentada é uma manipulação grosseira por parte do governo, pois, segundo ele, os recursos do pré-sal serão aplicados em ativos no exterior, ou seja, não estarão disponíveis para investimentos em programas socioeducativos. O texto aprovado prevê que metade das verbas provenientes do pré-sal, inclusive os royalties (Valores pagos ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.), serão aplicados em educação pública.

Íntegra da proposta:

PL-8035/2010 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490116)

Fonte: Agência Câmara
Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

Foto: Alexandra Martins

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