Assembleia Legislativa também ultrapassa o Limite Prudencial

Republico matéria do Jornal Tribuna do Norte, 01/02

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o gasto com pessoal disparou o alerta vermelho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O demonstrativo publicado hoje, no Diário Oficial, mostra que o Legislativo estadual gastou, em 2011, R$ 131.219.203,81 exclusivamente com pessoal. O valor representa 2,35% da receita corrente líquida.

O limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para a AL é de R$ 126.288.956,80 (2,26% da RCL). Os dados revelam que a Assembleia gastou R$ 4.930.247,01 acima do limite prudencial. Para alcançar o limite legal, ou seja, o máximo de gastos permitido, que é de R$ 132.935.744,00 (2,38% da RCL), falta R$ 1.716.540,19.

De restos a pagar para o ano de 2012, o Legislativo tem hoje mais de R$ 3,3 milhões, sendo R$ 45.728,42 da Fundação Djalma Marinho e o restante da própria Assembleia. Embora extrapole o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia está com um “caixa folgado”. Sem contabilizar os restos a pagar, o Legislativo encerrou 2011 com disponibilidade em caixa de R$ 26.446.422,30.

MP e TJ ficam abaixo do teto da LRF

O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado estão bem abaixo dos limites prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos últimos 12 meses, o TJRN gastou R$ 296.032.219,78. O montante representa 5,30% da Receita Corrente Líquida do Estado.

Na LRF, os montantes dos limites legal e prudencial estão descriminados, para o Tribunal, em R$ 335.132.127,74 e R$ 318.375.521, 35 respectivamente. No caso do MP, o demonstrativo financeiro publicado, ontem, no Diário Oficial – junto ao Relatório do 3º Quadrimestre do Executivo estadual – mostra um gasto, em 2011, de R$ 99.867. 59148, exclusivamente com pessoal. Essa despesa representa 1,79% da RLC Pelo limite prudencial da LRF, o MP pode gastar até 1,90%, ou seja, R$ 106.125.173,78. O limite legal, que seria o máximo, é de R$ 111.710.709,25 (2% da RCL).

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