Por Novo Jornal, 13/11/2016
As despesas do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual, além da Defensoria Pública vão ser menores em 2017. A maior queda do teto de gastos será do Ministério Público (em 27,7%). O procurador-geral de Justiça poderá gastar até R$ 216 milhões e, com isso, voltará a patamares anteriores a 2015, quando o orçamento ia até R$ 259 milhões. Isso vai gerar uma economia de R$ 83 milhões aos cofres estaduais. A despesa de 2016 foi fixada em R$ 299 mi.
Com -18% orçados, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai ter R$ 73,9 milhões no próximo ano – e também vai voltar a patamares menores que o de 2015, quando usufruiu de R$ 78,2 mi. Até o final do próximo mês de dezembro, a corte de Contas terá gastado em 2016 R$ 91,2 milhões.
Aguardando R$ 324,8 milhões no próximo ano, a Assembleia Legislativa terá a menor redução entre os Poderes – de apenas 1,04%. Já o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com redução prevista de 8%, vai economizar R$ 78,9 milhões em 2017, quando comparado o orçamento de 2016. Poderá gastar até 822,8 milhões. Entre os poderes que recebem repasses do Executivo, o Tribunal é o responsável pela maior fatia. Sua despesa fixada representa 6% das despesas do Estado.
Os gastos do Executivo, somados todos os seus órgãos, crescerá 16,3%. Somente a Governadoria terá implemento de 74,5%, porque, na LOA de 2017, o NOVO somou os valores da Procuradoria Geral do Estado, Gabinete Civil do Governador e Departamento Estadual de Imprensa, que não constavam descriminados separadamente nas leis dos anos anteriores. Desta forma, o valor sairá de R$ 123,8 milhões em 2016 para R$ 216,1 milhões no próximo ano.
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