POR SINSP/RN, 03/02/2021

Neste momento o atendimento presencial está suspenso para todos os servidores do Estado do RN, menos os que trabalham em serviços essenciais como saúde e segurança. Essa medida está valendo até os leitos hospitalares tiverem taxas de ocupação abaixo de 80%. Na manhã desta quarta-feira (03), a ocupação era de 95%.

Essa medida está descrita na Portaria Conjunta n° 01/2021, da SEAD e SESAP, e vale para todo o serviço público, inclusive educação.

Quatro dias depois da publicação da Portaria, a secretaria de Educação soltou o Comunicado 002/2021, que permite o atendimento presencial nas escolas, podendo até mesmo ter o atendimento ao público. Porém, o comunicado não tem poder superior a Portaria. Então, o que os servidores devem seguir e o que está valendo neste momento é a Portaria Conjunta n° 01/2021.

Os diretores de escolas não podem convocar os servidores para exercer o atendimento presencial, pois assim estão descumprindo ordens do governo, como a própria SEEC faz ao emitir comunicado desrespeitando totalmente medidas acima de sua competência. 

Exigir a presença dos servidores nas escolas, onde não há trabalho para se fazer durante a pandemia é assédio moral por parte dos diretores e da secretaria de Educação!

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 SESAP – PORTARIA CONJUNTA Nº 01-SEAD-SESAP – Teletrabalho.pdf
 Comunicado 02 – Escolas.pdf