POR Tribuna do Norte, 07/07/2018
Luiz Henrique Gomes/Repórter
Os poderes Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte gastam, juntos, R$ 13,9 milhões por mês com custeio de auxílios para servidores e membros. Ao todo, estima-se que os gastos cheguem a R$ 167,5 milhões ao fim de 2018. A soma engloba os auxílios alimentação e saúde da Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, e o auxílio-moradia, o qual tem direito os membros do Judiciário. A maior fração de valor refere-se aos auxílios alimentação, que soma R$ 9,5 milhões mensais, ou R$ 114,4 milhões por ano.
O cálculo das despesas foi feito pela reportagem com base nos números enviados pelas assessorias de comunicação dos órgãos e com auxílio do Portal da Transparência. Com base nas folhas de junho de 2018, as últimas publicadas, os órgãos possuem 6.602 servidores com o direito de receber os auxílios alimentação e saúde. Outros 477 membros do Judiciário, como juízes, procuradores, promotores e desembargadores, também têm esses mesmos direitos, além do moradia.
Até junho deste ano, os Poderes já gastaram R$ 77,4 milhões com o custeio dos benefícios. Foram R$ 57,4 milhões para a alimentação, e R$ 19,9 milhões para os outros auxílios. A legislação estabelece que tem caráter indenizatório, ou seja, não são somados aos vencimentos dos servidores.
TJ gasta mais
Quem gasta mais é o Tribunal de Justiça. O órgão estima R$ 54,1 milhões de despesas com auxílio-alimentação durante o ano, R$ 22,8 milhões com saúde e outros R$ 11,8 milhões com moradia. Ao todo, o gasto chega a R$ 88,8 milhões. Isso representa 11,3% do orçamento global de R$ 780,2 milhões do TJ. Em junho, 3.229 servidores e magistrados receberam o benefício de alimentação, e 2.398 receberam o saúde. Já o auxílio-moradia foi concedido para 242 magistrados.
Em seguida, está a Assembleia Legislativa, com o gasto de R$ 36 milhões ao longo do ano para o custeio de alimentação e saúde. São 2.086 servidores com esses direitos. Mais uma vez, os gastos com o de alimentação é o mais volumoso: R$ 29,7 milhões. (Veja os valores de cada órgão no infográfico desta reportagem).
Os auxílios foram implantados para os órgãos do Judiciário entre 2009 e 2010. O Legislativo passou a ter o direito somente em 2014. Os valores também diferem: para o Judiciário, o auxílio-alimentação custa R$ 1.400; para o Legislativo, R$ 1.200. Já o auxílio-saúde varia de acordo com a idade dos favorecidos, sendo de R$ 600 a R$ 1 mil no Judiciário; e R$ 300 a R$ 700 para o Legislativo.
Exclusivo somente para os membros do Judiciário, o auxílio-moradia passou a ser concedido em 2014. O valor é de R$ 4.377,72, com objetivo de ser uma “ajuda de custo para fins de moradia” nas localidades em que não houver residência oficial à disposição de juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça.
Auxílios no Executivo
O montante de todas essas despesas são somados aos auxílios concedidos pelo Poder Executivo em junho. Com projetos de lei aprovados de forma unânime, os servidores do Gabinete Civil já recebem R$ 1.200 por auxílio alimentação e R$ 300 por saúde. Já o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) instituíram somente o custeio de alimentação, respectivamente, R$ 1.200 e R$ 770. Os servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também terão direito aos auxílios alimentação e saúde, mas a lei já aprovada ainda não foi regulamentada.
O valor gasto pelos três órgãos da administração do Estado que já regulametnação os auxílios (GAC, Idema e Detran) chega a R$ 18,03 milhões por ano. Somado com os valores dos outros Poderes, o custo total com esse benefício aos cofres públicos é de R$ 132 milhões.
Montantes gastos
Despesas por ano
Auxílio Alimentação
Tribunal de Justiça
R$ 54.123.360,00
Tribunal de Contas
R$ 13.100.000,00
Assembleia Legislativa
R$ 29.726.804,90
Ministério Público
R$ 17.472.000,00
Outros auxílios
Tribunal de Justiça
R$ 34.694.000,00
Tribunal de Contas
R$ 3.800.000,00
Assembleia Legislativa
R$ 6.273.943,46
Ministério Público
R$ 8.332.000,00
Total de gastos
Tribunal de Justiça
R$ 88.817.363,76
Tribunal de Contas
R$ 19.900.000,00
Assembleia Legislativa
R$ 36.000.748,46
Ministério Público
R$ 25.804.000,00
R$ 167,5 milhões é gasto pelos Poderes, sem incluir o Executivo, que gastará R$ 18,03 milhões com alimentação e saúde
Fonte: TJ, MP, AL e TCE
Números
77,4 milhões de reais já foram gastos este ano com o custeio dos auxílios alimentação, saúde e moradia no TJ, TCE, MP e AL;
18,3 milhões por ano é o valor que o Executivo deve gastar para pagar os auxílios alimentação e saúde do GAC, Idema e Detran.