Calendário da folha de dezembro está indefinido

Republico matéria do Jornal Tribuna do Norte 25/12/2013
A secretária adjunta de Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Suely Pimentel, afirmou que o calendário de pagamento do funcionalismo para 2014  não será feito antes do início do ano. Segundo ela,  a ideia é efetuar o pagamento nos dois últimos dias úteis, como é praxe, até que as datas oficiais sejam definidas. O Governo do Estado enfrentou problemas com o pagamento dos vencimentos dos servidores nos últimos meses de 2013. Mas surpreendeu em dezembro quando depositou antecipadamente os recursos da segunda parcela do 13º salário.
Ainda não se sabe se as remunerações do mês de dezembro, que deveriam ser pagas dias 30 e 31 de dezembro serão efetivamente repassadas pelo Governo. Mas já se sabe que o impulso nas receitas próprias, sobretudo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) amenizaram as dificuldades que fizeram com que o executivo atrasasse o pagamento dos servidores. Ainda há problemas enfrentados por parte do funcionalismo, como é o caso do não pagamento do terço de férias. Mas a secretária adjunta da Searh garantiu que esta não é uma situação generalizada e sim pontual.
“A gente está identificando esses casos e conforme o esclarecimento está sendo colocado em folha. Não é um atraso geral”, admitiu a secretária.
Atrasos
Em outubro, o Governo do Estado anunciou pela primeira vez, desde o início da atual gestão, o atraso nos salários de parte do funcionalismo. Naquela ocasião, seis mil e seiscentos servidores, cujas remunerações somavam mais de R$ 3 mil tiveram que aguardar até o dia 10 do mês seguinte para receberem os proventos. O funcionalismo com vencimentos no importe de até R$ 3 mil e todos aqueles com atuação nas Secretarias de Educação, Saúde e Segurança, além dos lotados em órgãos da administração indireta, como Uern [Universidade do Estado do RN], Defensoria Pública, Detran [Departamento de Trânsito], Ipern [Instituto de Previdência], Idema [Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente] e Jucern [Junta Comercial] foram remunerados no dia 30, ou seja, na data normal.
A justificativa para o atraso no cumprimento da folha de pessoal foi que a receita aquém não tinha acompanhado o crescimento da despesa. Durante a coletiva, o secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, destacou que os gastos do Governo chegaram no período a superar as receitas. O balancete apresentado pelo controlador-geral do Estado, Anselmo Carvalho, na coletiva de imprensa concedida por secretários, detalhou que as despesas do mês chegaram a R$ 636,8 milhões enquanto que a receita havia apontado R$ 586,6 milhões. O déficit mensal registrado, portanto, foi de R$ 5,02 milhões.
Quase três meses se passaram e ainda não se sabe como será feito o pagamento dos vencimentos dos servidores em dezembro. E se há saldo suficiente para cobri-los. O Governo não se pronunciou.
Pagamento de pessoal é de R$ 297 milhões
O Estado do Rio Grande do Norte registra atualmente uma folha líquida mensal de R$ 297,8 milhões. Em outubro, a última vez que a equipe técnica do Governo divulgou os números da gestão, o incremento nas despesas com pessoal – entre 2013 e 2014 – foi de 10,6%. A  estimativa orçamentária para o pagamento de salários em 2013 foi, segundo o secretário Obery Rodrigues, de R$ 5,6 bilhões, enquanto que no próximo ano se espera gastar R$ 6,2 bilhões.
O comparativo entre as despesas do Governo no primeiro semestre de 2012 com o mesmo período de 2013 revelaram que os gastos com pessoal e com as transferências aos Poderes se elevaram em R$ 333,4 milhões. Enquanto isso, os gastos em custeio e em investimentos tiveram uma queda de R$ 63,3 milhões. O secretário Obery Rodrigues observou, na ocasião, que diante de uma folha pesada e se vendo obrigado a priorizar repasses constitucionais, o Estado se via compelido a reduzir gastos próprios.
Era o que estava acontecendo, por exemplo, com o custeio da máquina. Essa rubrica inclui gastos com gasolina, pagamento de diárias, etc, mas também contempla despesas em medicamentos, abastecimento de hospitais, manutenção de escolas, entre outros.
O apurado financeiro do mês de outubro, apresentado pelo Governo, revelou que o Executivo planejava para o custeio R$ 39,9 milhões, mas este valor havia sido reduzido para R$ 25,5 milhões diante da insuficiência de recursos. O investimento no Estado teve uma queda quatro vezes a menor, no período. Havia uma projeção para setembro de R$ 18,4 milhões, contudo, foram efetivamente consolidados R$ 4,03 milhões.
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