CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO RECEBE REPRESENTANTES DO FÓRUM ESTADUAL DOS SERVIDORES EM AUDIÊNCIA

Aconteceu na tarde da última segunda feira (25), na Governadoria, uma audiência da Casa Civil do Estado com o Fórum Estadual dos Servidores. Participaram da audiência a Chefe da Casa Civil do Estado e representantes dos sindicatos: SINSP, SINAI, SINPOL, SINDSAÚE e SINDASP.

Na ocasião os representantes do Fórum Estadual dos Servidores apresentaram a pauta de reivindicação construída coletivamente pelas entidades que compõem o Fórum Estadual dos Servidores (SINSP, SINAI, SINPOL, SINDSAÚE e SINDASP), com pontos comuns para todos as categorias. As pautas contem cláusulas econômicas e sociais.

O SINSP, um dos membros do Fórum, esteve presente na reunião. Um dos principais itens apresentados foi a cobrança de reposição, a partir de 1 de maio deste ano, das perdas salariais, que estão na casa de 50,13%, com base no INPC do IBGE, relativas ao período de 2010 a 30 de abril do corrente ano; A realização do Concurso Público para a Administração Direta do Estado; Implantação e implementação dos planos de carreira, e calendário de pagamento para 2016.

 Os integrantes do Fórum lembraram que o Governo alega que está impedido de conceder qualquer ajuste salarial, no entanto, a reposição salarial não se enquadra e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo Robinson Faria vem se negando a realizar até a revisão geral dos salários dos servidores, o que está inclusive previsto na Constituição Federal, relatou Janeayre Souto, presidenta do SINSP.

Além disso, o Fórum dos Servidores do RN também cobrou da chefe do Gabinete Civil a retomada do calendário de pagamento do funcionalismo público estadual de acordo com a Constituição Estadual, que estabelece data limite até o último dia útil do mês de referência.

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Sobre esse assunto, o Governo do Estado alegou que está trabalhando para que os pagamentos voltem ao normal, no entanto, ressaltou que para este mês de abril, por exemplo, a data do pagamento nem mesmo foi estabelecida.

Os representantes sindicais pediram que o Governo do Estado faça um estudo de como pode atender às categorias, principalmente no que diz respeito às reposições salariais, e apresente um posicionamento oficial. Para isso, foi marcada uma nova reunião, ocasião na qual deverão estar presentes outros secretários da equipe do Governo.

A pauta entregue pelo Fórum ainda consta pontos como o resgate da Previdência dos Servidores, com a devolução do Fundo Previdenciário; atualização do pagamento de precatórios de caráter alimentar; revisão da lei do teto do funcionalismo, promovendo adequação à realidade do Estado; e garantia de pagamento do 1/3 constitucional de férias na forma da lei, com pagamento do benefício 48h antes do início do período concedido.

Além disso, também foram citados a suspensão do contrato da Arena das Dunas, a realização de debate com a Assembleia Legislativa para devolução do dinheiro desviado por meio de comissionados fantasmas, e execução da dívida pública do Estado

FONTE: site do SINSP

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