Deputados lançam frente em defesa de servidores públicos

Da Redação

A frente parlamentar foi proposta pelo deputado Edson Santos, que vai presidi-la.

Foi lançada nesta quarta-feira na Câmara a Frente Parlamentar (É uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido.) em Defesa dos Servidores Públicos Federais. Proposta pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), que vai presidi-la, a frente deverá mediar a interlocução do funcionalismo público com o governo.

Pelo menos 30 associações, sindicatos e federações participaram do lançamento. A ideia dos parlamentares é a de que a frente receba todas as demandas de sindicatos, associações e federações de representação do funcionalismo federal.

Funpresp
O primeiro tema a ser tratado pela frente deverá ser a votação do Projeto de Lei 1992/07 (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/109660-PROJETO-REGULAMENTA-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DO-SERVIDOR.html), que institui a previdência complementar do funcionalismo público da União. A proposta será votada em Plenário após o Carnaval e encontra forte resistência de sindicatos e federações de servidores. Nesta quarta, durante o lançamento da frente, houve manifestações de representantes de servidores contra o projeto.

O presidente da frente reconhece a dificuldade de tratar o tema. Ele, particularmente, é favorável à criação da Funpresp, desde que o texto não provoque perdas para os servidores. Há, no entanto, integrantes do grupo que são abertamente contra a proposta, como a deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que será vice-presidente da frente. Ela considera o projeto de lei inconstitucional. Na Câmara existem inclusive partidos fechados contra o novo regime, como o PDT e o DEM.

Edson Santos afirmou, contudo, que a missão do colegiado é levar ao governo e discutir os “anseios” do funcionalismo. “O papel da frente é de diálogo, e não de posições fechadas”, disse Santos. Além da Funpresp, ele afirmou que a frente deverá tratar de temas como reajustes salariais e anistias para servidores demitidos pelos governos Sarney e Collor.
Íntegra da proposta:

PL-1992/2007 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=366851)

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Juliano Pires

FONTE: Agência Câmara

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