Direção do SINSP participa de audiência com SEARH

Da Redação

A direção do SINSP participou na tarde desta terça – feira (23), às 16 horas, de uma audiência com o Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega.

A direição do SINSP participou com a presença dos seguintes companheiros: Juarez Barros, Rosangela Almeida. Da comissão de base formada na última assembleia participaram: Janeayre Souto (COAPRH/SEEC), Isabel Cristina (EE Anísio Teixeira), Raufran Gomes (EE Maria Nalva) e Francisco de Assis (EE 12 de Outubro).

A direção tratou com a SEARH a pauta da Campanha Salarial dos Servidores da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte.

Veja na íntegra os pontos tratados:

1 – Política de valorização do salário básico, que garanta reajuste real acima da reposição inflacionária, aplicado anualmente por ocasião da data base, assegurando sempre que o valor do salário básico se mantenha no mínimo igual ao valor do salário mínimo nacional; Reposição salarial de 32,94%, esse índice se justifica em virtude do reajuste do salário mínimo no ano de 2011 – 6,86%, 2012- 14,13% e em 2013- 9,00% e Politica Salarial com recuperação das perdas:

A direção do SINSP mostrou ao Secretario à importância do Governo Estadual realizar a correção dos salários dos servidores da administração direta do RN. Que a reposição no percentual de 32,94% é o mínimo que o estado pode propor aos servidores.

O SEARH, assumiu o compromisso em levar a proposta do reajuste salarial de 32,94% para discutir com o conjunto do governo estadual.

A direção do SINSP colocou na mesa e cobrou uma postura do governo com relação a publicação das mais de 12 leis que reajustam salários das diversas categorias.

Vamos todos aguardar o retorno sobre esse ponto.

2 – Pagamento dos 70% restante do PCCR para os servidores que ainda não integralizaram financeiramente o plano de carreira no contracheque;

Envio para a Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que trata dos ajustes da Lei Complementar 432/10 e Efetivação da Lei Complementar 432/10, lei que trata do PCCR dos servidores da administração direta do estado:

A direção do SINSP deixou claro que a LC 432/10, é uma lei e como toda lei deve ser cumprida. Que é um absurdo os servidores ter que ir a justiça para que os 70% que faltam no seu contracheque seja colocado no seu salario base.

A direção do SINSP historiou mais uma vez sobre a necessidade e a importância do governo do estado enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que trata dos “ajustes da LC 432/10”. Que vários servidores da administração direta do estado e na sua maioria os servidores aposentados estão sendo penalizados por que o governo do estado não reabre o prazo de enquadramento. Além disso, outros artigos, outras partes da LC 432/10, devem ser implantadas agora em 2013.

O secretario falou que apresentará uma proposta para os servidores. Que o governo do estado vai instalar uma “Mesa de Negociação” onde será pautado toda a pauta dos servidores.

3 – Concurso público como único meio de ingresso no serviço público em todos os níveis da administração direta do estado, imediatamente e Imediata realização de concurso público em todos os setores com falta de servidores:

A direção do SINSP informou que o último concurso que foi realizado para os servidores da administração direta do estado aconteceu no ano 2000. Que os servidores estão se aposentando e que não entram servidores no estado para que os servidores mais antigos repassem o seu trabalho. Que a não realização do concurso publico poderá levar o estado do RN enquanto prestador de serviço ao “Colapso”, já que muitos setores os servidores se aposentam e levam junto todas as informações, pois não tem para quem repassar.

Ficou marcado um novo encontro para o mês de maio

A direção do SINSP e a comissão de negociação de base trabalham no sentido de construir uma agenda positiva para ser repassada na próxima Assembleia do SINSP que acontecerá no quarta – feira (24) de abril, às 14 horas no IFRN.

Sindicato de Luta é Assim!

FOTO: Francisco de Assis

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