Economia e Desenvolvimento

ECONOMIA POLÍTICA E SOCIAL
Republico matéria do Blog do Zé. 14/06/2010

Fernando Nogueira da Costa

“Economia”, originalmente, designa a ciência das leis da Economia Doméstica. Em grego, öikos quer dizer casa e nomos, lei. A expressão “Economia Política” começou a ser usada no princípio do século XVII. O adjetivo “Política” devia indicar que se tratava de leis da economia do Estado, pois se ocupava, principalmente das questões das finanças públicas. Posteriormente, a denominação “Economia Política” generalizou-se para designar as pesquisas consagradas aos problemas da atividade econômica social. O termo grego politikos é sinônimo de “social”. As expressões “Economia Política” e “Economia Social” têm, portanto, o mesmo significado.

O termo “Economia” passou a ser usado, isoladamente, nos países anglo-saxões a partir da última década do século XIX. A Economia é vista, pela tradição neoclássica, como a ciência que trata da maneira de utilizar os meios escassos que asseguram o grau máximo de realização do fim escolhido pela atividade individual. Hoje, o termo “Economia Política” é empregado quase exclusivamente na literatura de esquerda que dá ênfase à proteção social. Ela contrapõe a “Economia Política” das escolas de pensamento econômico clássica e marxista à “Ciência Econômica”, hegemônica na formação ortodoxa de economistas. Esta enfatiza o individualismo e/ou a competitividade.

Nada pode ser mais simplista (e falso) do que a dicotomia entre “Economia Política” e “Economia” (pura) de acordo com o intervencionismo estatal, ou seja, classificar os seguidores da Economia Política como “estatizantes” e os da Ciência Econômica como defensores da iniciativa privada. Em debate reducionista, a primeira corrente de pensamento seria vista como defesa de Economia em que o governo agiria, discricionariamente, e a segunda, por contraste, defenderia Economia sem governo intervencionista, ou seja, liberando a autorregulação para o mercado.

Na história do pensamento econômico, entretanto, a concepção clássica da Economia Política, desenvolveu-se na 2ª metade do século XVIII, a partir da abertura liberal contra as amarras do mercantilismo – doutrina econômica que caracterizava o período histórico da Revolução Comercial (séculos XVI-XVIII), marcado pela desintegração do feudalismo, pela formação dos Estados Nacionais e por comércio exterior de caráter protecionista. A Economia Política libertou-se, então, da subjugação do atendimento apenas aos objetivos políticos do Estado.

Laissez-faire, laissez-passer [deixe fazer, deixe passar] era a palavra de ordem do liberalismo econômico, proclamando a mais absoluta liberdade de produção e comercialização de mercadorias. Na época, a política do laissez-faire representava os interesses econômicos da burguesia inglesa, que estava na vanguarda da revolução industrial e necessitava de mercados para seus produtos. Essa política opunha-se às práticas corporativistas e mercantilistas que impediam a produção em larga escala e resguardavam os domínios coloniais. Com o desenvolvimento capitalista, o laissez-faire evoluiu para o liberalismo econômico. Este condena toda intervenção do Estado na economia, exceto em épocas de crise. Nessa situação, os neoliberais defendem algumas proteções, favores particulares e até subsídios…

Evidência recente da conseqüência prática desse debate ideológico, no Brasil, pode ser vista pela prioridade social adotada pelo atual governo brasileiro, sob hegemonia do PT, em época de crise. Por um lado, o superávit primário do governo central, isto é, a contenção de despesas que o governo faz para pagar os juros da dívida pública, caiu de 2,9% do PIB, em 2008, para 1,2% do PIB, no ano seguinte, devido à política (bem sucedida) de combate aos efeitos da crise mundial. Por outro lado, as transferências de renda para a população aumentaram em termos relativos, de 8,2% do PIB, em 2008, para 9% do PIB, no ano seguinte, quando se enfrentou a maior crise financeira internacional desde 1929.

Em outras palavras, entre privilegiar a demonstração de capacidade de pagar juros aos rentistas ou os gastos com os benefícios previdenciários, com o Bolsa Família, com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), com o seguro-desemprego e o abono salarial, entre outros programas assistenciais, a opção foi esta última. Portanto, os adjetivos “Política e Social” acrescidos ao substantivo “Economia” voltaram a ser praticados no Brasil. Governo do PT respeita as leis da economia do Estado, ocupando-se das questões das finanças públicas, mas sem deixar de dar prioridade aos problemas sociais. Enfrenta a crise internacional de 2008 de maneira distinta daquela que ocorreu, no governo FHC, diante das crises dos anos 90.

Fernando Nogueira da Costa é professor Associado do IE-UNICAMP. Foi Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de 2003 a 2007. Blog: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail-

fercos@uol.com.br

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