POR Tribuna do Norte, 15/03/2020
As principais emendas apresentadas ao projeto de reforma da Previdência do governo do estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, reduz alíquotas de contribuições para os menores salários dos servidores ativos, aumenta a faixa de isenção para aposentados e pensionistas e torna opcional as mudanças nas aposentadorias dos servidores dos municípios, que têm regimes próprios previdenciário.
O conjunto de emendas com assinaturas de 11 deputados, o número mínimo regimentalmente exigido é de oito, prevê, por exemplo, a criação de cinco faixas de alíquotas previdenciárias para os servidores ativos, ao invés de quatro, como está no texto original da proposta de emenda constitucional (PEC n° 02/2020) da reforma da previdência, que a governadora Fátima Bezerra (PT) enviou à votação na Assembleia há 32 dias.
A mudança principal nas faixas de contribuições, é que o governo propôs uma alíquota de 12% para quem tem remuneração até R$ 2,5 mil, mas a emenda dos parlamentares desmembram essa faixa salarial em duas, com implantação de uma alíquota de 7,5% para quem percebe até o salário mínimo, no valor de R$ 1.045,00 e de 10% para quem ganha até R$ 2.500.
Outras faixas salariais também têm mudanças para menor no índice de alíquotas, mantendo-se o percentual de 16% apenas para quem ganha acima de R$ 15 mil.
Com relação aos servidores aposentados e pensionistas, uma das emendas estabelece uma isenção de alíquota para quem tem vencimentos mensais até R$ 3.500. A proposta original do governo fixa a isenção da contribuição previdenciária pra inativos e pensionistas que ganham até R$ 2.500.
Das oito emendas assinadas por dez deputados da oposição e mais o deputado Sandro Pimentel (PSOL), que se declara independente e integra o bloco partidário formado pelos dois deputados do PSB — Souza Neto e Hermano Morais —, inclui-se a emenda ao parágrafo 3º do artigo 4º, onde se diz que os valores previstos no parágrafo 1º, “serão reajustados a partir da data de entrada em vigor da Emenda Constitucional, na mesma data e com o mesmo índice em que se ser o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”. A emenda inclui – “ressalvados aqueles vinculados ao salário mínimo, aos quais se aplica a legislação específica”.
Os deputados da oposição que assinaram as emendas foram: José Dias, Gustavo Carvalho e Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Allyson Bezerra, Kelps Lima e Cristiane Dantas (SD), Hermano Morais (PSB), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rego (DEM), Galeno Torquato (PSD).
Mas, o número de emendas pode até aumentar, porque o prazo para apresentação ao relator da matéria, o deputado Raimundo Fernandes, vai até amanhã, conforme determinou o presidente da Comissão Especial e líder do governo, deputado George Soares (PL).
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Os trabalhos da Comissão Especial começam na Assembleia Legislativa, efetivamente, a partir das 14h30 desta terça-feira, dia escolhido para a reunião semanal pelo presidente George Soares, com prazo de conclusão de 30 dias, de acordo com o Regimento Interno da Casa. O prazo para apresentação das emendas termina nesta segunda-feira.
Como o ato de nomeação dos membros da Comissão Especial foi publicado no “Diário Oficial Eletrônico” na sexta-feira (06), os trabalhos de exame de mérito da PEC da Previdência, que chegou na Casa em 13 de fevereiro, inclusive apresentação do parecer e voto do relator, devem ser concluídos em 06 de abril, para então seguir à votação no plenário da Assembleia.
Além dos deputados George Soares e Raimundo Fernandes, vão participar da condução dos trabalhos na Comissão, os deputados Dr. Bernardo, vice-presidente; Souza Neto e Albert Dickson (PROS). Os membros suplentes da Comissão são os deputados Ubaldo Fernandes (PL_, Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Hermano Morais e Gustavo Carvalho (PSDB).
Também foram designados para assessorar a Comissão Especial o procurador geral da Assembleia, Sérgio da Costa Freire e os servidores André Sales do Amaral, Antonio Carneiro de Souza Júnior, Sandra de Carvalho Negócio e Victor Hugo Batista Soares.
O projeto original e as sugestões de mudanças:
Servidores ativosComo está na proposta enviada pelo Governo:
– Salários até
R$ 2,5 mil
Alíquota: 12,%
– Salários de
R$ 2.500,01 mil a R$ 6.101,06
Alíquota: 14%
– Salários de
R$ 6.101,07 a R$ 15 mil
Alíquota: 15%
– Salários a partir de
R$ 15.000,01 mil
Alíquota: 16%
Como ficam as alíquotas na proposta de emende:
Salários até um salário mínimo
R$ 1.045
Alíquota: 7,5%
Salários de um mínimo a R$ 2.500
Alíquota: 10%
Salários de
R$ 2.500,01 a R$ 6.101,06
Alíquota: 12%
Salários de
R$ 6.101,07 a R$ 15 mil
Alíquota:14%
Acima de 15.000,01
Alíquota: 16%
Para servidores inativos:
Alíquotas para aposentados e pensionistasSERVIDORES INATIVOSFAIXA DE ISENÇÃO
COMO ESTÁ NA PROPOSTA ENVIADA PELO GOVERNO: Até R$ 2.500
COMO FICA AS ALÍQUOTAS NA PROPOSTA DE EMENDA: Como fica – até R$ 3.500
COMO ESTÁ NA PROPOSTA ENVIADA PELO GOVERNO:Benefícios de R$ 2.500,01 a R$ 3.500
Alíquota: 14%
Benefícios de R$ 3.500,01 a R$ 6.0101,06
Alíquota: 14%
Benefícios de R$ 6.101,07 a R$ 15 mil
Alíquota: 15%
Benefícios acima de R$ 15.000,01
Alíquota: 16%
COMO FICAM AS ALÍQUOTAS NA PROPOSTA DE EMENDA:Benefícios de R$ 3.500,01 a R$ 6.101,06
Alíquota: 14%Benefícios
R$ 6.101.07 a R$ 15 mil
Alíquota: 14%
Benefícios acima de R$ 15 mil
Alíquota:16%
Fonte – Assembleia Legislativa
