Ex-ministro da Previdência defende criação do Funpresp

Da Redação

BRASÍLIA – O governo quer aprovar sem novas alterações, no próximo dia 28, o projeto que cria o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos da União (Funpresp), mas terá que enfrentar mobilizações contrárias, como a de juízes e magistrados. Um dos autores do substitutivo que modificou de forma importante a proposta original do governo, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) considera natural haver reações, mas reforça que não é possível manter o atual sistema. Ele rebate preocupação de especialistas com má gestão dos fundos previdenciários e má aplicação dos recursos.

Na avaliação de Berzoini, os grandes fundos, como a Previ (do Banco do Brasil), têm tido êxito, e a garantia disso é a política de envolver os conselhos deliberativos, e não apenas as diretorias executivas dos fundos, na tomada de decisões sobre grandes investimentos. Modelo que se repetirá nos fundos dos servidores públicos. Além disso, diz o petista, a arma contra má gestão é a fiscalização pelos participantes.

– A reação (de algumas entidades) é previsível. Tem gente que ainda acha que o Estado tem que subsidiar aposentadorias integrais. Defendo que, acima de um determinado patamar (que no projeto é o teto do INSS), haja uma capitalização através de recursos dos servidores e da União, sem formar déficits pesados – disse Berzoini.

E seguiu:

– Ninguém (o povo) é obrigado a arcar com previdência deficitária dos servidores.

Nas negociações para a finalização do projeto, o governo acabou cedendo a todos os pedidos feitos pelo PT. O parecer assinado por Berzoini e outros dois deputados aumentou de 7,5% para 8,5% a alíquota de adesão da União e prevê a criação de até três fundos de previdência, um para cada Poder. A proposta original previa apenas um fundo da União, mas o Poder Judiciário, por meio do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, exigiu um fundo separado.

A decisão de haver um fundo separado para o Judiciário gerou uma situação paradoxal: de um lado, entidades representativas de juízes e magistrados anunciaram na semana passada que não querem a criação do Funpresp, querem um regime só deles. De outro, integrantes do Ministério Público da União (MPU), da Defensoria Pública e até da Advocacia Geral da União (AGU) iniciaram um movimento para ingressar no fundo do Poder Judiciário, dentro de uma visão de “carreiras jurídicas”. Mas essas carreiras pertencem ao Poder Executivo.

Além disso, servidores do Legislativo estariam demonstrando interesse também em unir forças com o Poder Judiciário. O líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), já apresentou emenda beneficiando o Ministério Público da União, permitindo seu ingresso no fundo do Judiciário.

Ex-ministro da Previdência, Berzoini refutou o argumento de que seria necessário um projeto de lei complementar para tratar especificamente das garantias de gestão dos fundos. Ele disse que as leis complementares já existem e que esse é o entendimento jurídico desde 2007, quando o projeto do Funpresp foi encaminhado ao Congresso e ficou parado até o ano passado.

Berzoini disse ainda que os fundos de pensão são entidades de direito privado e que os conselheiros e diretores serão indicados pelos patrões, no caso, a União, e pelos servidores. Ele considera que não há razão para temores sobre maus investimentos. Os fundos públicos, como Previ, Funcef e Petros, são hoje os maiores fundos do país e da América Latina.

– Não existe nenhuma entidade que mexa com investimentos que seja totalmente blindada, mas o que é mais efetivo (para evitar más decisões) na fiscalização é a participação dos interessados – disse Berzoini.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que ideia é fazer um esforço para votar o Funpresp no dia 28. Mas os líderes acreditam que a votação dos destaques deverá ficar para o dia 29.

– O acordo com os partidos é para votar o Funpresp no dia 28 – sustenta Maia.

Depois de votado na Câmara, o projeto vai para o Senado, onde o governo pretende vê-lo aprovado antes de junho, quando o Congresso começa a se esvaziar por causa das campanhas eleitorais municipais.

Após a aprovação final do projeto, o governo terá que corrigir uma falha do Orçamento da União de 2012, que não previu recursos para a criação do Funpresp. O projeto prevê uma despesa de R$ 100 milhões para iniciar os Funpresps. O governo já enviou ofício à Comissão Mista de Orçamento (CMO) reconhecendo a omissão e deverá gerar crédito extra para fazer frente à despesa.

Se forem criados três fundos, os aportes da União seriam de R$ 50 milhões para o do Poder Executivo, R$ 25 milhões para o do Legislativo e ainda mais R$ 25 milhões para o do Judiciário.

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