Fórum dos Servidores questiona CGE sobre cálculo com pessoal cedido para outros Poderes

POR SINSP/RN, 08/08/2020

O Fórum dos Servidores questionou a Controladoria Geral do Estado sobre a contabilização dos gastos do pessoal do Poder Executivo cedido a outros poderes e órgãos com autonomia financeira do Governo. “É necessário que cada Poder pague sua conta com os servidores que trabalham nos seus órgãos e setores, nem que seja de forma escritural, pois não é correto o Executivo assumir estas despesas, prejudicando seus indicadores na Lei de Responsabilidade Fiscal e por conseguinte a gestão administrativa”, explica Janneary Souto, presidente do SINSP.

O Controlador Geral Pedro Lopes informou que no início de 2019, decreto do Governo exigiu que os Poderes assumissem o pagamento dos servidores cedidos, mas houve uma negociação para que essa transição fosse gradual. Contudo, concordou com o entendimento do FÓRUM e informou que buscaria informação com a Coordenação de Contabilidade do Governo sobre a prática atual de contabilização dos servidores cedidos e requereria a correção, caso o Executivo não estiver procedendo da forma correte, “que inclusive é regulamentada pela Secretaria do Tesouro Nacional “, acrescentou o controlador.

Foi agendado retorno do pleito até o dia 15 de setembro, tempo requerido pelo Controlador para promover as diligências.

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