Governo adia pagamento da segunda parcela do 13º salário

O Governo do Estado adiou o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, que estava previsto para a próxima segunda-feira (18). Ainda não há uma nova data definida para o pagamento de 20% do salário, mas, de acordo com o Executivo, será pago até o dia 20 de dezembro, quando está previsto pagar o restante. No dia 16 de julho foi paga a primeira parcela, também de 20%.

De acordo com a Assessoria de Comunicação Social, a decisão é em decorrência da medida do Executivo para tentar adequar os gastos cumprindo as leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias. A legislação também aponta que o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público devem adotar medidas para limitar seus empenhos e movimentações financeiras.

Essa é uma das primeiras medidas práticas adotadas pelo Executivo desde que externou, na última terça-feira (12) em reunião com representantes de outros poderes, dificuldade financeira devido à frustração de arrecadação no primeiro semestre deste ano e projeção de agravamento do cenário até dezembro.

No mesmo encontro também foi entregue pela governadora Rosalba Ciarlini uma espécie de resumo do relatório de avaliação das receitas do Tesouro Estadual. O relatório foi publicado hoje (16) no Diário Oficial do Estado. Outras medidas devem ser anunciadas e adotadas pelo Poder Executivo em reunião  com o secretariado nesta segunda-feira (18) na Governadoria, em Natal.

Na reunião da semana passada, que também estiveram presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, foram discutidos os índices da economia nacional e, segundo a assessoria de imprensa do Governo, “a correlação que eles têm com a frustação crescente de receitas no Rio Grande do Norte”. A governadora também pediu que cada poder tome “suas próprias medidas de contenção no segundo semestre”.

De acordo com o relatório, houve frustração da receita estimada com a realizada no RN (0,96% em jan-fev, 2,62% em mar-abr e 4,96% mai-jun). O governo aponta relação dos indicadores estaduais com os índices nacionais, como desaceleração da economia medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, de apenas 0,2%.

O Estado afirma ainda que a situação reflete na arrecadação de impostos, principalmente o de Produtos Industrializados (IPI), que compõe a base de formação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No primeiro semestre para o Rio Grande do Norte a frustração de receita foi de R$ 151,3 milhões em relação a estimativa inicial elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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