Governo e poderes definem como será o corte no orçamento


A governadora Rosalba Ciarlini reúne todo o secretariado nesta segunda-feira, dia 18, para definir como se dará o corte no orçamento. A perda financeira total é de R$ 366,3 milhões,  dos quais cerca de 80%, R$ 293.199.509,00, é em contingenciamento nas contas do Executivo. Os demais Poderes,  o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública também reveem as contas para promover os ajustes que somam R$ 73,1 milhões, em repasses que  deixarão de ser feitos.

Os dados fazem parte do Relatório de avaliação das Receitas do Tesouro Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado, na noite da última sexta-feira, dia 16, sob a justificativa de frustração de receitas de R$ 1,1 bilhão, no primeiro semestre, e que poderá chegar a R$ 2,35 bilhões até o final do ano, segundo projeção da Secretaria de Planejamento Econômico (Seplan).

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá a menos  R$ 32,3 milhões este ano. Enquanto a Assembleia Legislativa precisará enxugar R$ 20,9 milhões. O corte no orçamento do Ministério Público do Estado será de 13,8 milhões, do Tribunal de Contas do Estado de R$ 4,5 milhões e a Defensoria Publica Estadual R$ 1,4 milhão.

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Diferente do ano passado, quando o Governo do Estado impôs decreto para reduzir em 10% o duodécimo destinados aos Poderes, o clima agora é de diálogo. Não há divergências. Em conversa durante a semana com representantes do Judiciário, Legislativo, o MPE e a Defensoria Pública,a  governadora já havia sinalizado a necessidade de cortes.

Nesta segunda-feira, dia 18, o Tribunal de Justiça deverá publicar ato próprio sobre como será feito  no orçamento que áreas terão redução de recursos orçamentários, conforme previsão acordada com o Executivo Estadual. O posicionamento poderá ter impacto direto sobre a concessão de benefícios, como o auxílio moradia.

Procurador pela TRIBUNA DO NORTE, o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PROS) disse, por meio da assessoria de comunicação, que “se manifestaria no momento oportuno”. Também, de acordo com informações ada assessoria de comunicação, a Procuradoria geral de Justiça do Rio Grande do Norte estava debruçada sobre os números e apenas após a análise iria se pronunciar. A previsão é que também amanhã, o MPE informe como enxugará os gastos na proporção prevista.

MENSAGEM
Na mensagem encaminhada pelo secretário de planejamento e finanças do Estado, Obery Rodrigues, à governadora, ele alega que devido as frustrações é necessário observar a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina ao Poder Executivo apurar o montante da limitação necessário e informe aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública do Estado.

Segundo o secretário, os índices negativos da receita guardam estreita correlação com os indicadores macroeconômicos do país, notadamente a desaceleração da atividade econômica medida pelo desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre(0,2%) e se reflete diretamente na arrecadação de impostos, principalmente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõe a base de formação do Fundo de Participação dos Estados(FPE).

A frustração de receita verificada no semestre que se encerrou, explica no relatório, foi puxada basicamente pela queda dos repasses desse fundo, que alcançou R$ 151,3 milhões em relação a estimativa inicial elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional para o estado do Rio Grande do Norte.

FONTE: Tribuna do Norte, 17/08/20114

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