Governo consegue no TCE direito de aumentar em 12% os mais altos salários do Estado

POR SINSP/RN, 22/07/2021

O governo conseguiu derrubar a proibição do TCE de dar reajuste de 12% para os auditores fiscais do Estado. O impacto desse aumento será de quase R$ 40 milhões em três anos. Enquanto isso, os menores salários do funcionalismo público estadual estão há quase 12 anos sem reajuste salarial. O SINSP luta para que também haja reajuste para os servidores mais humildes, tanto da ativa, como também os aposentados e pensionistas.

Para vitória da sua categoria, Carlos Eduardo Xavier deixou de lado a função de secretário de Estado e atuou parecendo um verdadeiro dirigente sindical, articulando e coordenando as demandas dos auditores fiscais.

Enquanto isso, a diferença salarial entre mais humildes e os que ganham mais sobe no governo Fátima. Ultrapassando mais de 30x a diferença entre os menores e maiores salários do funcionalismo público estadual.

Impacto de R$ 40 milhões

Uma vitória para Cadu, mas uma derrota para os cofres públicos do Estado, pois o aumento da Unidade de Parcela Variável (UPV) em cerca de 12% representa o impacto financeiro de quase R$ 40 milhões em três anos: R$ 12 milhões em 2021, R$ 13 milhões em 2022 e R$ 13 milhões em 2023.

A somatória é superior aos R$ 38 milhões de impacto na folha salarial. Desse valor, apenas em um ano serão mais de R$ 4 milhões destinados aos auditores fiscais da ativa, somando vantagens, patronal e férias, e R$ 9 milhões vão para auditores aposentados pelo Estado, como podemos ver nessa imagem elaborada pelo próprio governo.

Vale lembrar que os mesmos auditores fiscais do Estado que receberam 16,38% de reajuste em 2019. Dois anos depois conseguem aumentar ainda mais seus salários, que já são um dos maiores do funcionalismo público do Estado, ultrapassando os R$ 35 mil mensais.

TCE entrou com representação para governo suspender reajuste

Em maio, a Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado entrou com representação contra o reajuste que o governo do Estado deu aos auditores fiscais através de resolução assinada pelos secretários Virgínia Ferreira e Carlos Eduardo Xavier.

O documento do Tribunal pedia que o Pleno do TCE determinasse ao governo a imediata abstenção de reajustar a UPV, até decisão do próprio Tribunal, que ocorreu neste mês.

A decisão cautelar do TCE, de 14 de julho, afirma que que a atualização da parcela variável, que compõe os vencimentos dos auditores fiscais do RN, não constitui um reajuste de remuneração e pode ser efetivada pelo Governo do Estado. Leia a decisão completa clicando aqui.

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