Governo do Estado rejeita uma das proposta de redução de Gastos Apresentada pelo Fórum Estadual dos Servidores

Exigir que o governo faça inversão da lógica dos cargos comissionados em que 70% sejam servidores de carreira e 30% comissionados externos.

Diante da precária situação financeira que o Estado se encontra, a Direção do SINSP, apresentou uma proposta junto com o Fórum dos Servidores Estaduais para o Governo do Estado sobre a composição dos cargos comissionados.

Para o SINSP, os cargos comissionados deveriam ser ocupados majoritariamente por servidores de carreira, 70% (setenta por cento), enquanto a minoria, 30% (trinta por cento) ficaria com pessoas de fora do quadro funcional do Estado. Essa proposta decorreu ao se comparar qual é o custo, para o Estado, de um servidor que ocupa cargo comissionado e um não servidor ocupando o mesmo cargo.

Quando se nomeia alguém que não é servidor de carreira para ocupar um cargo comissionado, o Estado paga 100% (cem por cento) do salário do cargo e 20% (vinte por cento) a título de INSS sobre o valor do salário. Por outro lado, ao se nomear um servidor de carreira para ocupar o mesmo cargo, o Estado paga apenas 60% (sessenta por cento) do valor do salário do cargo e não existem despesas extras com a previdência.

Assim, percebe-se que a nomeação de servidores de carreira para ocupar os cargos comissionados do governo geraria uma clara redução na folha salarial. Além disso, esta medida incentiva os servidores a desempenharem suas atividades com mais afinco e valoriza toda a categoria.

Outro benefício seria o desempenho da atividade de uma forma mais rápida após a nomeação, afinal o servidor que já atua no setor não necessitará de tanto tempo quanto uma pessoa vinda de fora do Estado para entender e realizar suas atividades de uma forma satisfatória.

Entretanto, essa medida foi rapidamente rejeitada pelo Governopois os cargos comissionados são utilizados pelo Governo como moeda de troca para construir a base aliada na Assembleia Legislativa do RN e pelo fato de que o Governo compraria uma briga desnecessária com os deputados.

Nós, do SINSP, não concordamos com essa justificativa e continuamos buscando o melhor para os serviços e o servidor público estadual.

PERGUNTA: Aonde fica o decreto de CALAMIDADE FINANCEIRA NO RN???????????????????????

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