Carta Aberta à Governadora Fátima Bezerra “Que o sonho jamais se transforme em um pesadelo

POR Arnaldo Fiuza*

Nesta primeira semana em que a gestão do governo do RN está nas mãos de uma professora, ex-sindicalista e fundadora do Fórum dos Servidores Públicos do Estado, um forte sentimento de angústia e aflição vem tomando conta de uma parcela significativa do eleitorado potiguar, que sem o seu apoio, certamente, o resultado das eleições de 2018 seria outro e Fátima Bezerra continuaria exercendo funções parlamentares na Câmara Alta, em Brasília.

Tais exordiais sensações advém de declarações não muito felizes e tecnicamente equivocadas de membros do primeiro escalão da nova gestão, entre as quais a que proferiu o próprio Vice-Governador, inferindo, em entrevista, que "… Em 2019, com as receitas administradas pelo novo governo, nós passamos, nós já possamos sinalizar um pagamento que, claro, não será possível corrigir todo o passivo. Este passivo pertence a um outro governo…".

Ora, não se pode confundir nunca governante com governo, pois o passivo salarial existente perante os servidores do Estado é obrigação a ser adimplida pelo governo do RN, sendo irrelevante juridicamente o fato de que tal dívida, de caráter alimentar, tenha sido contraída no fim da gestão anterior ou já na nova, pois não é um débito pessoal do governante, mas institucional do Estado, no qual o governo (organização que conduz e administra o ente estatal), seja quem for o gestor, deve honrar cronologicamente, isto é, na sequência temporal em que cada um deles foi se constituindo, e não, afrontando aos princípios da continuidade da administração pública e da impessoalidade e ao talante pessoal do governante de plantão, escolher o que deseja inicialmente pagar, os de seu mandato, com recursos ordinários, em menoscabo dos débitos precedentes, e que, erroneamente, ora parece se pretender quitar, exclusivamente, com recursos extraordinários e antecipatórios.

Nas mesmas pegadas tortuosas, o novo Secretário do Planejamento, conforme noticia o Jornal Tribuna do Norte e diversos outros meios de comunicação, afirmou, durante a cerimônia de posse do atual secretariado, que, na próxima semana, vai se definir como se fazer o pagamento de janeiro, "mas sem essas definições de calendário de pagamento e todo o passivo atrasado".

Vejam, e daí se origina, já nos primórdios da gestão de Fátima Bezerra, uma tensão muito forte com aqueles que são historicamente seus companheiros de luta e que foram imprescindíveis para sua vitória eleitoral, pois o que está sendo construído pela sua equipe econômica nada mais é do que uma praxe velha de se fazer política, onde se constrói uma maquiada imagem, distante da realidade subjacente, ao se pagar em dia os salários da nova gestão e só posteriormente os contraídos sob a batuta do governante predecessor, sem que exista nenhuma justificativa minimamente razoável para tanto, nem jurídica, nem contábil, muito pelo contrário, mas que busca passar à sociedade uma pseudoaparência de normalidade, de "arrumação da casa" e de resolução de um gravíssimo problema pelo qual vivem os servidores públicos, hoje por demais penalizados com até 4 (quatro) salários em aberto, caso de alguns aposentados e pensionistas, e, caso tal infeliz ideia seja adotada, mais ainda sofrerão, com seus bolsos vazios e suas dívidas se multiplicando, numa crescente decepção, agravada ainda mais quando, comparativamente, se remete a era Robinson Farias, de tristes recordações para o funcionalismo, que, mesmo com a intempestividade no pagamento de salários que reinou pelos últimos 36 (trinta e seis) meses, jamais sequer cogitou usar tal artifício, o de iniciar um novo ano pagando salários deste e pulando os dos derradeiros meses do exercício findo, sem buscar quitar com precedência os mais antigos, implementando assim, nobre governadora, já no nascedouro de seu mandato, uma medida absurda, que, indubitavelmente, fomentará revolta nos funcionários do Executivo e instaurará um estado de animosidade entre o governo e o seu corpo funcional, indesejável por ambos.

Dito isto, sem explanar sobre a precedência jurídica do pagamento de salários em relação com as demais dívidas do Estado do RN, em virtude disto ser de cognição da governadora e de toda sua equipe, ou ser irresponsável em cobrar imediata solução para os atrasos salariais, pois todos sabem da impossibilidade fática disto ocorrer a curtíssimo prazo, inobstante, e aí reside o apelo que ora se faz, e já nas pegadas do decidido, de forma unânime, nesta semana, pelas diversas lideranças sindicais que estiveram presentes na reunião do Fórum dos Servidores Públicos do Estado, entidade na qual nossa hodierna governante é uma das fundadoras, que se honre, com a máxima brevidade financeiramente possível, sequencialmente e na medida da entrada de recursos ordinários e extraordinários, o restante do décimo terceiro salário de 2017, no montante de cerca de R$ 42 milhões, o que falta dos salários de novembro de 2018, de cerca de R$ 96 milhões, quitando, em seguida, o décimo terceiro de 2018 e a remuneração de dezembro de 2018, para só então se pagar a folha salarial de janeiro de 2019, e que também se respeite o Princípio da Isonomia quanto à data de pagamento entre todas as categorias e entre ativos e inativos, pois é inadmissível que se mantenha a odiosa discriminação que vem sofrendo os aposentados e pensionistas do Estado, de serem os últimos a perceber os seus proventos, quando pela avançada idade e suas consequências naturais carecem mais de recursos financeiros para fazer frente às despesas elevadas relacionadas à manutenção da saúde.

Para tanto, como o orçamento do presente exercício ainda está fechado, elidindo-se a possibilidade do governo de fazer pagamento de certas despesas, e inexistindo qualquer razoabilidade em se deixar parado nas contas do Erário o dinheiro que está sendo arrecadado, enquanto os servidores públicos estão passando sérias dificuldades financeiras, e analisando o cronograma e a previsão de receitas do RN, urge trazer ao seu conhecimento e da população potiguar que resta possível que o primeiro pagamento, quanto às pendências salariais apontadas, já possa ser feito agora, entre os dias 07 e 08, com a entrada de recursos próprios na ordem de R$ 115 milhões, que excluída a parte referente ao FUNDEB e aos municípios ainda sobrariam, em caixa, cerca de R$ 77 milhões. O segundo e o início do terceiro pagamento já podem ocorrer até o dia 14, com a entrada da primeira parcela do FPE e de recursos próprios, que até tal data importariam, em valores líquidos, de cerca de R$ 260 milhões, e que, com outras receitas que advirão até o fim deste mês, mesmo com as deduções constitucionais e o repasse dos duodécimos aos Poderes e órgãos com autonomia financeira, possa ser continuado tal pagamento e reduzido, em parte, o montante do atraso salarial, dando esperança, desta forma, a todos os servidores, que a promessa firmada no transcorrer da campanha eleitoral será fielmente cumprida desde os primeiros dias do seu mandato.

Claramente, há esperança nos mais de 100 (cem) mil servidores ativos, aposentados, pensionistas e em todos os seus familiares de que o direito trabalhista à percepção tempestiva de suas remunerações será enfim respeitado, e, para tanto, imprescinde que a nova gestão do Governo do RN, sob a titularidade de uma professora, já nestes primeiros dias do ano, envide todos os esforços possíveis para, urgentemente, minimizar e, no menor tempo possível, pôr um fim nestes reiterados atrasos salariais, efetuando os pagamentos remuneratórios à medida que for entrando recursos no Erário e sem que se desrespeite a cronologia e a isonomia, na forma alhures mencionada.

Por fim, finca-se o sincero desejo de que possam, governo e servidores, caminhar unidos e em harmonia pelos anos da gestão que se inicia, para que o outrora sonho, transmutado hoje em esperança, de um lado, e angústia e aflição por certas declarações emitidas na imprensa, do outro, jamais se transforme em um pesadelo, e assim, coloquem, juntos, finalmente, o Estado do Rio Grande do Norte no patamar econômico e social que a sociedade potiguar almeja e merece.

*José Arnaldo Fiuza Lima é Auditor Fiscal do Estado do RN

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