Governo enviará projeto de lei para limitar despesas

POR Tribuna do Norte, 02/02/2019

Governo enviará projeto de lei para limitar despesas

Um limite de 70% de crescimento nas despesa do estado em relação a Receita Corrente Líquida será um dos principais projetos enviados pelo governo do Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa para contenção de despesas. De acordo com o secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire, diferente do limite de tetos de gastos sancionado pelo governo federal,  a limitação do RN será de que as despesas só poderão crescer até 70% do crescimento das receitas. A exceção serão  despesas que envolvam saúde, segurança e educação, que continuarão seguindo proporcionalmente as receitas. Os projetos de lei serão encaminhados para ALRN na próxima semana.

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Segundo Aldemir Freire, não haverá limitação do crescimento acompanhando a inflação, como  no “teto de gastos” federal. “O que estamos propondo não é um teto, é uma lei de crescimento sustentável das despesas, não congelamos. Poderão crescer, mas nunca mais do que a Receita corrente líquida”, frisou o secretário, que indicou que as medidas do projeto de lei valerão para todos os poderes e irá vigorar durante 8 anos, com uma brecha para que em 4 anos, a próxima gestão estadual possa revisar pontos que acharem necessários.

A lei vale para despesas primárias. Conforme detalhou Aldemir Freire, essas excluem apenas as de capital, como é o caso de investimentos, juros e amortizações, que não serão afetados. “Isso não é uma questão de governo. Nos últimos anos, o Estado do Rio Grande do Norte rodou com despesas acima de receitas e a situação é insustentável. Nos próximos oito anos, esse crescimento das despesas tem que caber dentro da receita. Abrimos no primeiro ano da próxima gestão para eventualmente fazer revisão dos parâmetros”, explicou.

A limitação de gastos envolve “podar” contas e contratações que não caibam no orçamento do estado. “As despesas não podem crescer acima dessa regra, não vou fazer contratação de pessoal acima do que é permitido, nem aumento salarial acima da legislação”, esclareceu Aldemir Freire.

A curto e médio prazo, o governo estuda a venda de ativos, venda da folha e espera a liberação dos excedentes do Pré-sal. Essa última depende de aprovação no Congresso Nacional e pode trazer  R$ 420 milhões para o Rio Grande do Norte. O governo também espera um pacote de medidas do governo federal para os estados, principalmente os “menores”.   "O maior credor do estado não pode ser o fornecedor e servidor", disse o secretário. A intenção, segundo o secretário, é que o Estado deva à União e tenha um prazo maior para pagar o débito.

Ainda de acordo com o secretário, o governo estadual começou a gestão com o déficit “herdado” de cerca de R$ 2,6 bilhões. “Naquele momento, tínhamos um caixa com R$ 303 milhões, mas que só R$ 3 milhões eram recursos livres”, disse Aldemir Freire.

Números

70% do crescimento da receita corrente líquida. Será o limite para o crescimento das despesas

R$ 420 milhões. É o volume de recursos que pode chegar ao Estado com os excedentes do pré-sal

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