Governo tem como arrecadar mais de R$ 30 milhões sem a reforma da previdência, mas prefere confiscar salários dos servidores

POR SINSP/RN, 05/08/2020

O governo do RN tem outras maneiras de ter mais arrecadações sem precisar diminuir o salário dos servidores mais humildes do funcionalismo público. Vamos falar de três agora: postos fiscais; Arena das Dunas; e concurso público.

Postos fiscais: economia de R$ 20 milhões mensais

Uma dessas formas seria reabrindo os postos fiscais, fechados em 2012, que ajudavam no combate à sonegação fiscal. Levantamentos mostram que a inadimplência hoje está na faixa dos 12%, enquanto quando todos postos funcionavam a sonegação fiscal era só de 5%. Sem os postos, incluindo os das divisas, a sonegação é algo em torno de 7%, 8%. Se a arrecadação de ICMS em junho foi de R$ 381 milhões, então a sonegação é algo em torno de R$ 20 milhões.

Arena das Dunas: economia de R$ 4 milhões mensais

Outra forma de arrecadar seria não gastando com a Arena das Dunas. O governo paga R$ 8 milhões para a concessionária do estádio, quando na verdade deveria pagar a metade desse valor. Que é o real custo que a empresa paga do empréstimo junto ao BNDES. Além disso, são gastos mais de R$ 2 milhões com prestação de serviços, operação e manutenção do estádio. Arenas menores, como a de Pernambuco, esse custo estão na faixa dos R$ 700 mil mensais. Uma diferença absurda comparada ao estádio potiguar.

Concurso público: economia de R$ 4 milhões + R$ 3 milhões mensais para o IPERN

Se o governo realizar concursos públicos e trocar os cerca de 12 mil terceirizados por servidores, poderia economizar R$ 4 milhões mensais. Isso porque além do governo ter de arcar com os contratos das empresas, que são mais caros que os salários dos servidores, custando cerca de 5% do valor, cada terceirizado custa ao cofres públicos 27% para pagamento do INSS e 11,2% para o Fundo de Garantia.

Essas mesmas 12 mil pessoas não contribuem para a previdência estadual. Se essas vagas fossem destinadas em concursos públicos, o IPERN poderia arrecadar cerca de R$ 3 milhões mensais. A terceirização prejudica o serviço público, agrava a situação da previdência estadual e pouco contribui para a manutenção dos servidores de carreira.

São mais de R$ 30 milhões mensais que poderiam ser arrecadados pelo governo. Enquanto o Estado pretende economizar R$ 25 milhões com a reforma da previdência, ao mesmo tempo não busca alternativas para arrecadar mais e não precisar confiscar parte dos salários dos servidores mais humildes, além de taxar os aposentados, que já contribuíram a vida toda para a previdência. Há opções, basta o estado querer.

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