Idade mínima

EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS TERÁ IDADE MÍNIMA – ALUNO DEVERÁ TER 15 ANOS PARA CURSAR ANTIGO SUPLETIVO
Republico matéria do jornal Folha de São Paulo, Cotidiano, 16/04/2010

O CNE (Conselho Nacional de Educação) vai fixar uma idade mínima para a educação de jovens e adultos, curso que corresponde ao antigo supletivo.

De acordo com o conselheiro César Callegari, para cursar o equivalente ao ensino fundamental será preciso ter pelo menos 15 anos e, para o ensino médio, 18.

A proposta ainda precisa ser homologada pelo ministro Fernando Haddad (Educação). Ele informou, via assessoria, que está examinando o texto final. Para Callegari, no entanto, não deve haver problemas, já que a secretaria do MEC responsável pela educação de jovens e adultos participou da elaboração do documento.

O objetivo da medida, diz o conselheiro, é assegurar o direito de crianças e adolescentes de até 17 anos a uma educação regular e à convivência com pessoas da mesma idade.

O censo educacional mais recente feito pelo Inep, de 2008, mostra que há 135 mil alunos de até 14 anos em cursos de educação de jovens e adultos.

A definição é importante devido à alta proporção de jovens que estão em uma idade avançada para a série em que estudam. Na faixa etária de 15 a 17 anos, por exemplo, só 50,4% estão no ensino médio.

O novo texto substitui outra proposta, de 2008, que determinava que todos os alunos da educação de jovens e adultos tivessem pelo menos 18 anos. O texto, na ocasião, desagradou o MEC, que considerou que alunos de 15 a 17 anos que estudassem na mesma sala de crianças do ensino fundamental poderiam se sentir desestimuladas. (ANGELA PINHO)

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