POR Tribuna do Norte, 01/02/2019

Nereu Linhares afirma que “Ipern assumiu todos os aposentados, sem eles terem contribuído”

O Instituto de Previdência dos Servidores do RN calcula que, caso acatada a proposta para que os Poderes paguem as aposentadorias dos seus próprios servidores com contribuições  relativas a períodos anteriores a 2005, o Executivo poderá economizar R$ 192 milhões por ano. Esse é o custo que o Ipern tem com os servidores da Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o presidente do Ipern, Nereu Linhares, reuniões serão realizadas com representantes de cada poder para discutir a proposta. 

A proposta do Executivo diz respeito às contribuições previdenciárias antes de 2005, quando o Tesouro Estadual era integralmente responsável pelas aposentadorias. Segundo Linhares, grande parte dos 44 mil aposentados de hoje não contribuíram para o benefício da aposentadoria ou contribuíram somente em parte. A ideia é que cada poder e órgão pague o benefício dos seus servidores inativos para diminuir o déficit do Ipern. A despesa mensal com aposentados é de R$ 250 milhões, dos quais R$ 130 milhões são cobertos com recursos do tesouro estadual por conta do déficit da previdência. A "economia" mensal  com os recursos relativos aos servidores dos poderes seria de R$ 16 milhões, o que representa pouco mais de 10% do déficit mensal total.

O argumento de Nereu é baseado no modo como a previdência funcionava antes de 2005. Os servidores contribuíam para o Instituto de Previdência com uma porcentagem de 8% dos vencimentos para pensões e outros três auxílios. As aposentadorias eram pagas pelo Tesouro Estadual, sem contrapartida. “Uma hora o Tesouro chegou ao limite e os servidores tiveram que passar a contribuir”, conta Nereu. “Aí o Ipern assumiu todos aposentados, sem eles terem contribuído antes”.

Na prática, de acordo com o presidente do Ipern, isso significa que os aposentados do Estado não contribuíram para o benefício na maior parte dos anos de serviço público, apesar de hoje receberem a aposentadoria pelo Ipern. A ideia é que os Poderes e órgãos autônomos arquem com as aposentadorias dos seus próprios servidores que não contribuíram antes de 2005. “Isso é algo que vai entrar em conversa com toda a equipe econômica e a governadora para ver como abrir essa discussão com os outros Poderes, mas é impossível ela não ocorrer”, disse Nereu.

Essa discussão deve ser iniciada para diminuir o déficit mensal de R$ 130 milhões existentes no Ipern hoje. O Instituto arrecada pouco mais de R$ 60 milhões com a contribuição dos servidores (11% por mês) e repasse patronal (22% por servidor), mas gasta mais de R$ 200 milhões todo mês para pagar aposentadorias e pensões. As consequências para os servidores aposentados do Estado são atrasos do pagamento do benefício. Há quem ainda não recebeu aposentadoria e 13º de 2017 e novembro do ano passado.

Déficit 
O advogado Diego Guimarães, especialista em direito previdenciário, avalia que o déficit na previdência do Rio Grande do Norte deve ser ainda maior – pelo menos até 2031. De acordo com o advogado, um problema “grave”, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.

“Além de uma possibilidade de colapso, pela falta de entrada de novos servidores que possam pagar pela previdência dos atuais, devemos considerar que os Poderes precisarão arcar com as aposentadorias. O Ipern foi criado em 1962 para pagar pensões e auxílios. Apenas em 2005, o instituto passou a ser responsabilizado pelas aposentadorias, mas segundo ele, os Poderes nunca passaram os valores para pagar as aposentadorias. Atualmente, há 44 mil aposentadorias "sem custeio" – ou seja, não tem ninguém pagando por elas”, explicou o especialista.

Na avaliação do advogado,  um sistema “ético e eficiente” passa necessariamente por um sistema de aposentadoria por capitalização, ou seja, o que o trabalhador paga para esse sistema “falido não seria descontado, podendo o próprio decidir se quer aplicar em um fundo de pensão privado com boas taxas de investimento, sabendo que o dinheiro que vai ser aplicado lá será retornado para ele e podendo se aposentar mais cedo, ou se quer gastar essa quantia no consumo, responsabilizando-se pela falta de dinheiro no futuro quando essa bomba-relógio explodir, não haverá dinheiro para ninguém, seja para os aposentados de hoje ou os de amanhã”, ponderou Diego Guimarães.

A falta de propostas concretas de uma reforma da previdência pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, na avaliação do economista Ricardo Balistiero, causa “confusão” a respeito do que realmente está em jogo.  “Uma reforma da previdência, existe um consenso que é necessária. Existe pouca duvida em relação a isso, a grande questão é que o governo Bolsonaro não apresentou nenhuma proposta de reforma da previdência. O governo emite sinais dúbios sobre isso. Ainda está muito confuso”, avaliou o especialista em economia brasileira e mundial.