Limite de alunos divide opiniões

Da Redação

Projeto de lei aprovado no Senado define quantidade máxima de estudantes em sala de aula

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado lança para as autoridades da área de Educação o desafio de colocar o menor número possível de estudantes em sala de aula para favorecer o aprendizado. O texto determina que as turmas da Pré-Escola e dos dois primeiros anos do Ensino Fundamental tenham no máximo 25 crianças. Para os demais anos do Ensino Fundamental e os três anos do Ensino Médio, o número máximo permitido em sala de aula é de 35 estudantes.

O projeto de lei ainda será avaliado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, encaminhado para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Ao apresentar a proposta, o senador Humberto Costa, que a redigiu, destacou que o texto visa auxiliar os educadores que muitas vezes não conseguem fazer um acompanhamento eficaz dos alunos devido ao grande número de pessoas nas salas de aula.

Apesar de propor um parâmetro que em tese favorece o aprendizado dos alunos, o projeto de lei é visto com ressalvas por gestores de ensino. A secretária municipal da Educação de Goiânia, Neyde Aparecida, argumenta que a quantidade de alunos por sala de aula deve ser debatida e definida por representantes dos próprios municípios, conforme a realidade existente em cada localidade. Na prática, destaca a secretária, seria inconveniente definir o mesmo parâmetro para situações divergentes do ponto de vista econômico, social e educacional.

Neyde Aparecida esclarece que considera improdutiva uma quantidade exorbitante de alunos em sala de aula. Ela informa que em Goiânia, particularmente, prevalecem duas resoluções deferidas pelo Conselho Municipal de Educação. Uma delas determina a presença de um educador para cada grupo de 10 estudantes que tenham até 3 anos e um educador para turmas com até 12 alunos que tenham de 4 a 5 anos de idade. A outra norma define que cada criança usufrua individualmente de, no mínimo, 1,5 metro quadrado de espaço na sala de aula.

A secretária municipal de Educação destaca que as escolas de Goiânia não terão de passar por adequações. “Temos uma infraestrutura satisfatória e já seguimos as resoluções do Conselho Municipal de Educação”, enfatiza. Ela prevê, entretanto, que caso o projeto de lei seja aprovado e transformado em lei, muitos municípios goianos terão de construir salas de aula para acomodar grupos menores de alunos.

Estudo
O conselheiro do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, acentua que o projeto de lei aponta a necessidade de o Ministério da Educação (MEC) regulamentar a quantidade de alunos em sala de aula, já sugerida por pesquisadores que integram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Esses profissionais, conforme Mozair Ramos, participaram do estudo Custo aluno Qualidade Inicial (CAQi)e constataram, entre outras questões, que as salas de aula nas creches devem ter no máximo 12 alunos, na Pré-Escola, 22, e nas séries iniciais, 24 (veja quadro).

Mozair Ramos enfatiza que a questão pedagógica não é uma ciência exata. Apesar de o projeto de lei e o CAQi apresentarem números diferentes, o pesquisador acentua que o mais importante é que ambas as propostas apontam a necessidade de o MEC regulamentar a quantidade máxima de alunos nas salas de aula. A resolução do CAQi foi referendada pelo Conselho Nacional de Educação mas até hoje, três anos depois de ter sido concluído, o estudo não foi homologado pelo MEC.

As escolas públicas estaduais procuram obedecer as determinações do Conselho Estadual de Educação. O chefe do Núcleo de Orientação Pedagógica da Secretaria Estadual da Educação, Raph Gomes, adianta que em vários municípios goianos, entre os quais os localizados no Entorno do Distrito Federal, não é possível atender a resolução.

Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme Raph Gomes, a média é de 25 estudantes por sala de aula. Já na segunda fase e no Ensino Médio prevalecem 35 alunos em cada sala de aula.

Veja os limites de alunos por sala de aula

Projeto de lei de Humberto:
Pré-Escola – 25 alunos
1º e 2º ano do Ensino Fundamental – 25 alunos
3º e 4º ano do Ensino Fundamental – 35 alunos
Ensino Médio – 35 alunos

Custo aluno Qualidade Inicial (CAQi):
Creche – 12
Pré-Escola – 22
3º e 4º ano do Ensino Fundamental – 30
Ensino Médio – 30

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