Da Redação
O deputado Padre João (PT-MG), relator da Medida Provisória 562/12 (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/412440-MEDIDA-PROVISORIA-PREVE-ACOES-E-POLITICAS-PARA-A-EDUCACAO-BASICA.html), afirma que o novo rito de tramitação das MPs imposto ao Congresso pelo Judiciário vai encerrar a era dos “jabutis”, como são apelidadas as emendas incluídas de última hora nos textos de MPs. Essas emendas são apresentadas durante a votação da MP em Plenário e, geralmente, não têm relação com o tema da proposta.
“Espero que tenhamos o compromisso do governo e da oposição para moralizar um pouco essa situação”, avalia o deputado.
A MP 562/12, que trata do financiamento de programas educacionais, é a primeira a ser obrigatoriamente votada em uma comissão mista formada por deputados e senadores, antes de ir a Plenário. Isso ocorre porque, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas provisórias precisam ser analisadas por uma comissão mista, como prevê a Constituição.
Até a decisão do STF (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/410947-STF-VOLTA-ATRAS-E-DECIDE-QUE-APENAS-NOVAS-MPS-TERAO-DE-PASSAR-POR-COMISSAO-MISTA.html), as comissões mistas não eram instaladas, e as medidas provisórias recebiam relatório em Plenário no mesmo dia ou poucos dias antes da votação.
Debate amplo
A MP 562/12 já teve o parecer aprovado pela comissão mista no início de maio. Padre João destacou que o novo rito permitiu um debate mais amplo, com a realização de audiências públicas com todos os interessados. Ele disse que o seu texto não será alterado em Plenário.
“Se nós queremos moralizar um pouco, temos de ser firmes. Houve o tempo para que os deputados e senadores dessem a contribuição”, avaliou.
A principal mudança do relator é a criação de bolsas aos professores das redes públicas que participem do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) e aos alunos do programa. Criado em 1998, o Pronera atende jovens e adultos que vivem no meio rural oferecendo cursos de educação básica (alfabetização e ensinos fundamental e médio), cursos técnicos profissionalizantes de nível médio e cursos superiores e de especialização.
Padre João ressalta que o Pronera é uma importante ferramenta de educação no campo e que as bolsas vão ajudar na institucionalização do programa. Ele lembra que os professores do Pronera, assim como os alunos, trabalham durante as férias.
Votação em Plenário
A MP 562 tranca a pauta (A pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias – apenas em extraordinárias.)de votações do Plenário, mas ainda não tem previsão de data para ser votada. A medida institucionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR), que regulamenta o apoio técnico ou financeiro prestado pela União às redes públicas de educação básica de municípios, estados e Distrito Federal.
O PAR existia desde 2007 como um plano de metas do Ministério da Educação. Pela MP, as transferências de recursos do PAR passam a ser diretas, sem a necessidade de convênio, ajuste ou contrato.
A MP também destina recursos da União para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e inclui, entre as atribuições da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a de subsidiar o Ministério da Educação na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de professores.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145336-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-MPS.html)
Íntegra da proposta:
MPV-562 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=538015)
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara