Ouvir militares da repressão deve ser a próxima etapa da Comissão da Verdade

Republico matéria do Blog do Zé Dirceu, 05/02/2013

ImageA divulgação parcial dos resultados da apuração da Comissão Nacional da Verdade (CNV) à medida que houver conclusões sobre os casos, ou a divulgação final apenas ao término dos trabalhos em maio de 2014 é colocada em debate por uma reportagem de Roldão Arruda publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo, sob o título “Divulgar agora ou deixar tudo para as conclusões finais?”.

A matéria diz que os sete membros da CNV estão divididos quanto a isto. Eu aprovo a divulgação parcial à medida que os trabalhos forem avançando. Como faz muito bem hoje o coordenador da Comissão, Cláudio Fonteles, com o relatório por ele elaborado e no qual conclui que que o ex-deputado Rubens Paiva foi morto nas dependências do DOI-CODI, em quartel do Exército na rua Barão de Mesquita, no Rio.

Fonteles chegou à conclusão ao analisar documento encontrado no Arquivo Nacional, em Brasília, em que agentes do DOI-CODI do Rio descrevem como Rubens Paiva foi localizado e preso. O ex-deputado, como todos nós acompanhamos, foi levado de seu apartamento no Rio por agentes da ditadura para depoimento no dia 20 de janeiro de 1971. Desde então, passou a constar das listas de desaparecidos políticos assassinados pela ditadura militar.

Forças Armadas ainda mantêm versão absurda sobre “fuga” de Paiva

A versão oficial, ainda mantida pelas Forças Armadas apesar de todos os indícios apontarem o contrário, é a de que o ex-deputado (cassado pelo 1º ato institucional do regime militar) fugiu quando era levado para reconhecer uma casa no Rio. Mas o documento redigido dia 25 de janeiro de 1971 e agora incluído no relatório de Fonteles não faz nenhuma menção à fuga que, de acordo com o sustentado pelo Exército, teria ocorrido na madrugada do dia 22 de janeiro.

Tivesse acontecido, de verdade, “a fuga”, por óbvio esse evento constaria desse pormenorizado registro, analisa Fonteles ao destacar que o documento desmente essa versão.

No documento, agentes do DOI-CODI-Rio relatam à Agência Rio do Serviço Nacional de Informações – SNI (um dos serviços de espionagem da ditadura) que Paiva foi localizado por meio de duas passageiras – Cecília Coimbra e Marilene – de um voo que chegava de Santiago, no Chile, ao Aeroporto do Galeão.

Elas traziam cartas de exilados políticos naquele país que deveriam ser entregues ao ex-deputado. Por meio do número de telefone de Paiva, informado pelas passageiras, agentes do CISA (extinto órgão de inteligência da Aeronáutica) conseguiram localizar o endereço do ex-deputado. O informe menciona que Paiva “foi localizado, detido e levado para o QG da 3ª Zona Aérea e de lá conduzido juntamente com Cecília e Marilene para o DOI”.

Sobre Paiva faltam dois esclarecimentos: quem matou e onde está o corpo

ImageO fato é que sobre o assassinato do deputado Rubens Paiva em dependências das Forças Armadas (DOI-CODI-Rio) quase tudo já está esclarecido há tempos, graças a um intenso trabalho de busca desenvolvido por sua viúva, Maria Eunice Beyrodt de Paiva. Como ressalta matéria do Estadão hoje, apenas dois pontos fundamentais clamam esclarecimentos: quem são os assassinos e o que fizeram com o corpo do ex-deputado.

Os papéis em poder de Cláudio Fonteles citam os nomes de dois militares que tiveram contato com objetos e documentos do deputado: o major Belham, que teria recebido dois cadernos de anotações, e o capitão Santabaia, que teria retirado os documentos do carro de Paiva. Cláudio Fonteles informa que a CNV vai tentar localizá-los.

O próximo passo, portanto, no esclarecimento do assassinato do deputado Rubens Paiva é ouvir, colher o depoimento destes militares. Destes e dos demais militares cujos nomes forem aparecendo nas investigações da CNV. A Comissão não tem poder para puni-los, mas tem o dever de convocá-los e interrogá-los sobre o terror que patrocinaram e os crimes que cometeram.

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