Pagamentos à Marca são suspensos

republico materia do jornal Tribuna do Norte, 03/07

Isaac Lira, Valdir Julião e Sara Vasconcelos – repórteres

As investigações sobre fraudes dentro da Secretaria Municipal de Saúde começou a repercutir no Governo do Estado. Com um contrato semelhante aos vínculos suspeitos entre Associação Marca e Prefeitura de Natal, a Secretaria Estadual de Saúde resolveu suspender os pagamentos à Organização Social até que a parceria seja auditada por servidores públicos designados pela governadora Rosalba Ciarlini. Segundo análise de colaboradores do Conselho Estadual de Saúde, a Marca cobrou do Governo e fez gastos para equipar o Hospital da Mulher em Mossoró mais de 20 dias antes da assinatura do contrato.

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O secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, reconheceu que as informações acerca da prestação de contas da Associação Marca são “graves, muito graves”, principalmente no que diz respeito às “antecipações” de gastos, realizados antes até do parecer positivo da Procuradoria Geral do Estado. “Os pagamentos para a Marca estão suspensos até que a auditoria determinada pela governadora seja concluída”, afirma Isaú Gerino. Uma fonte da cúpula do Governo do Estado afirma que as principais suspeições são advindas do fato de a Marca está sendo investigada por fraudes no Município de Natal e pela presença do procurador Alexandre Magno de Souza na gestão estadual à época da contratação da OS. Alexandre é apontado pelo Ministério Público Estadual como um dos mentores do suposto esquema.

Os pagamentos e compras “antecipados” da Marca são um caso à parte. Segundo informações da prestação de contas, às quais a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, até mesmo o aluguel do prédio foi pago sem que um vínculo formal entre Secretaria Estadual de Saúde e Associação Marca. Os documentos mostram que no dia 18 de fevereiro, 10 dias antes da formalização do contrato, foi assinada a guia de pagamento do aluguel do futuro prédio do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, referente ao mês de fevereiro, no valor de R$ 45 mil. O Hospital passou a funcionar no dia oito de março.

Ao mesmo tempo em que firmava o aluguel do prédio sem ter contrato, e teoricamente sem nenhuma garantia de que seria a instituição escolhida pela Sesap, a Marca iniciou uma série de reformas e modificações estruturais. Há várias notas de pagamento referentes a esses serviços na prestação de contas da OS.

A empresa The Wall por exemplo foi contratada no mês de janeiro para fazer a reforma do prédio. Vale lembrar que o contrato entre Marca e Governo do Estado foi assinado no dia 29 de fevereiro. Ou seja, quase um mês antes de firmar o contrato a Marca já reformava e modificava, segundo conveniência da Secretaria Estadual de Saúde, o prédio onde iria funcionar o Hospital da Mulher. “A Organização Social montou o hospital de acordo com a conveniência da Secretaria de Saúde”, disse Domício Arruda à TRIBUNA DO NORTE na semana passada. O ex-secretário afirma também que não havia suspeitas sobre a Marca à época e que o processo foi lícito.

Além do próprio prédio e das reformas, a Marca começou a adquirir a aparelhagem do Hospital da Mulher antes de ter a confirmação oficial sobre a escolha da entidade que iria gerir a unidade de saúde. Aparelhos de raio-x, mesa cirúrgica, entre outros itens fundamentais ao funcionamento do hospital foram adquiridos entre os dias 15 e 28 de fevereiro. Segundo membros do Conselho Estadual de Saúde, a compra é um indício de que a instituição há havia sido escolhida antes do processo formal. “É muito estranho que a Organização Social tenha antecipado as compras”, disse Canindé Alves, que é colaborador e ex-presidente do CES.

O Ministério Público Estadual também viu com estranheza o fato e denominou o processo como “jogo de cartas marcadas”. Há uma ação civil pública para anular o contrato, mas o pedido do MPE ainda não foi julgado pela Justiça.

Processo não passou por comissão de controle interno

Os membros do Conselho Estadual de Saúde se reuniram ontem pela primeira vez após a Operação Assepsia, que prendeu vários agentes públicos e representantes de organizações sociais em Natal na última semana. Após uma primeira avaliação sobre os documentos da prestação de contas, os conselheiros levantaram suspeitas sobre a lisura do processo. Primeiro, com relação ao pagamento. “Sabemos que esse processo não passou pela comissão de controle interno, por exemplo. Passou somente pelo gabinete do secretário e pelo financeiro da secretaria”, argumentou Francinete Melo, presidente do Conselho.

Outro ponto levantado foi a respeito das notas acostadas à prestação de contas. Não há, segundo os conselheiros, comprovantes de que os equipamentos comprados foram recebidos. Esses equipamentos, em regra, seriam do Estado e por isso precisariam ser tombados e incorporados ao patrimônio público, ainda segundo o Conselho Estadual de Saúde.

Os documentos referentes à prestação de contas serão enviados pelo Conselho enviados para o setor de auditoria da Sesap, não confundir com a comissão designada pela governadora. “Iremos enviar para o setor de auditoria da própria Secretaria de Saúde”, aponta a presidente do CES.

O Conselho já havia requisitado a documentação há duas semanas, mas só na última quinta-feira teve acesso às seis pastas referentes aos meses de fevereiro, março e abril. “Tínhamos solicitado, mas eles não atenderam ao pedido do conselho. Descobrimos que o processo estava aqui e fomos buscá-lo”, diz Francinete Melo.

Cronologia

2011
– 05 de dezembro
Assessoria Técnica da Sesap encaminha ofício à Assessoria Jurídica solicitando a elaboração de minuta de Medida Provisória para a contratação de Organização Social. Começa o trâmite efetivamente do processo 3972.

2012
– 11 de janeiro
A Assejur sugere que a minuta do projeto de lei (MP) seja feita pela Consultoria Geral do Estado.
26 de janeiro
Antes que a minuta da MP fosse elaborada, a Cohur apresenta pré-projeto ao gabinete do Secretário e destaca a “situação emergencial na 2ª Região”.
27 de janeiro
A Coordenadoria de Orçamento e Finanças informa a existência de orçamento de R$ 12 milhões para a instalação de unidade.
02 de fevereiro
A Marca encaminha proposta de Gerenciamento e Gestão do Hospital da Mulher, mediante convite formalizado pela Sesap. Isso é dito no documento assinado por Elisa Andrade, diretora geral da OS, quando o processo que analisa a terceirização sequer havia chegado aos órgãos de controle interno.
06 de fevereiro
Despacho do secretário Domício Arruda autoriza o envio de convite para, ao menos, três instituições, dando prazo de sete dias para formalização de interesse. O processo é enviado para análise da Assejur.
08 de fevereiro
Parecer da Assejur sugere o prosseguimento do processo, indicando a necessidade de normatização estadual voltada à qualificação das Ocips e prévia submissão do “termo de parceria” ao Conselho de Políticas Públicas Local (Mossoró), ao Conselho Estadual de Saúde e à Procuradoria Geral do Estado.
17 de fevereiro
PGE aponta viabilidade jurídica para a celebração do Termo de Parceria, em caráter emergencial, por 180 dias, e em seu parecer desobriga o Estado a remeter previamente o termo emergencial para apreciação do CES-RN.
29 de fevereiro
Assinatura do Termo de Parceria pelo secretário Domício Arruda e pela diretora da Associação Marca, Elisa Andrade.
03 de março
Publicação do Decreto 22.575 abrindo crédito suplementar no valor de R$ 15.806.057,91, “tendo em vista decisão ‘Ad Referendum’ do Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE, tomada em 02 de março de 2012”. O CDE aprovou o processo em 06/03.
08 de março
Inauguração do Hospital da Mulher. No mesmo dia quatro empenhos que somam R$ 8 milhões são liberados pelo secretário Domício Arruda.
09 de março
Processo foi encaminhado a Control para análise e liberação do pagamento, que foi feito entre os dias 22/03 e 10/04.

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