SINSP/RN, 18/05/2023 Após tentar negociar com o Estado em 2022 e não sermos atendidos, apesar da lei garantir o reajuste para os servidores igual ao dos professores, o SINSP vai procurar o direito dos servidores da SEEC na Justiça. Os funcionários de escola são: merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores de secretaria. Os funcionários ativos, aposentados e pensionistas têm direito ao reajuste de 33,24% retroativos a janeiro de 2022, e fazem parte do mesmo fundo dos professores, o FUNDEB. A lei do fundo, alterada em 2021, garante as merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores de secretaria dentro dos 70% do FUNDEB, assim como os professores. Veja também: Luta pelo reajuste de 2023 Entenda o reajuste Desde 2022 o Estado é obrigado pela Lei Nº 14.276/21 a utilizar 70% do FUNDEB para pagar os salários de todos os profissionais da educação, sem exceção. Isso porque houve mudança no FUNDEB, que antes era destinado em 60% apenas para os professores. Mesmo assim, o governo do RN utiliza o fundo para reajustar apenas o salário dos professores da rede estadual de ensino, deixando merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores da secretaria escolar sem o seu direito […]
