SINSP vai à Justiça para que funcionários de escola tenham o mesmo reajuste de 33,24%

SINSP/RN, 18/05/2023

 

Após tentar negociar com o Estado em 2022 e não sermos atendidos, apesar da lei garantir o reajuste para os servidores igual ao dos professores, o SINSP vai procurar o direito dos servidores da SEEC na Justiça.

Os funcionários de escola são: merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores de secretaria.

Os funcionários ativos, aposentados e pensionistas têm direito ao reajuste de 33,24% retroativos a janeiro de 2022, e fazem parte do mesmo fundo dos professores, o FUNDEB. A lei do fundo, alterada em 2021, garante as merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores de secretaria dentro dos 70% do FUNDEB, assim como os professores.

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Entenda o reajuste 

Desde 2022 o Estado é obrigado pela Lei Nº 14.276/21 a utilizar 70% do FUNDEB para pagar os salários de todos os profissionais da educação, sem exceção.

Isso porque houve mudança no FUNDEB, que antes era destinado em 60% apenas para os professores.

Mesmo assim, o governo do RN utiliza o fundo para reajustar apenas o salário dos professores da rede estadual de ensino, deixando merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores da secretaria escolar sem o seu direito assegurado.

São dois reajustes consecutivos que, por direito, pertencem a esses servidores, mas lhe são renegados: 33,24% em 2022, e 14,95% em 2023, como determina a lei e portarias interministeriais, do governo federal.

 

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