POR Arnaudo Fiuza* O Governo do RN terminou o mês de novembro transferindo R$ 95,6 milhões aos demais Poderes, gastando, portanto, mais do que seria necessário para quitar as respectivas folhas salariais, consoante as decisões judiciais prolatadas nesta semana por Desembargadores do TJRN. Mesmo sendo público e notório que o Poder Judiciário ainda tem poupança robusta, resultante de remessas de duodécimos a maior de exercícios anteriores, que o permitiria, neste instante final de 2017, honrar seus compromissos financeiros sem precisar da entrada de novos recursos, o Executivo transferiu-lhe, só em novembro, mais R$ 45,6 milhões, em uma postura, em meu entender, bastante criticável, pois não há sequer ainda decisão do STF, na ação judicial intentada pelo TJRN com tal objetivo. Constata-se no RN, claramente, que recursos que sobram em um Poder, estão faltando no outro, justamente naquele responsável pela prestação dos serviços públicos essenciais à população, em especial, nas áreas de segurança, saúde e educação. Mais uma vez o Executivo, mesmo na grave crise em que se encontra, com boa parte de seus servidores, em 2017, com 4 salários a receber em menos de 30 dias (outubro, novembro, dezembro e décimo-terceiro), foi subserviente à vontade dos demais Poderes. Assim, […]
