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DIREÇÃO DO SINTE É RECEBIDA EM AUDIÊNCIA PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA

No dia 07 de maio de 2010, às 16 horas, na sala de reunião do gabinete da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, aconteceu uma audiência entre a direção do SINTE/RN e a Secretaria. Pela SEEC, estavam presentes: Otávio Augusto Tavares – Sec Est de Educação, Inácio – Sub-Chefa de Pessoal e Flavio José – Chefe de Gabinete e pelo SINTE, os seguintes diretores: Janeayre Souto, Marlene Moura, Canindé Silva, José Teixeira, Larrúbia Tavares, Vera Lúcia, Assis Silva, Fátima Cardoso, Marlene Moura, Rômulo Arnaud, Simonete e Beatriz Lima . Nessa audiência foram discutidos os seguintes pontos abaixo:

1. FECHAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL:
SINTE: Está sendo conversado no interior do estado que a SEEC nas obrigações entre o Estado e os Municípios, não é no sistema articulado não, é nas obrigações vai fechar as escolas de ensino fundamental e isso está dando muito o que falar no interior do estado. E nós estamos contra-argumentando falando que isso não.
SEEC; Nós assinamos no dia 23 de fevereiro, em audiência com o Ministério do Trabalho e do Ministério Publico a realização de um concurso publico para 4.000 vagas, sendo 1.500 para as series iniciais e 2.500 para as demais disciplinas. Não existe nenhuma orientação nesse sentido. O que aconteceu foram coisas pontuais. Existem algumas escolas em que a matrícula dos alunos do ensino fundamental foram muito pequenas.e ai nós juntamos com uma outra escola antes de se fazer o fechamento da escola. Acho que não chegam a dez escolas Podemos afirmar que não existe essa orientação de jeito nenhum. Com relação as escolas de ensino infantil uma parte delas nem estavam mais conosco, estavam com as creches e meios, foi uma outra situação que criou-se lá.
SINTE: Com relação ao ensino infantil a proposta da secretaria é de não encerrar.

2. ENCAMINHAR À SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH, TODOS OS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS DE PROFESSORES QUE FORAM BENEFICIADOS COM A PROMOÇÃO VERTICAL:
SINTE: O sindicato contínua com a mesma preocupação com relação ao despacho que a assessora jurídica Rita está dando nos processos. Pedro Guedes na última audiência falou que tinham 825 processos para serem analisados por doutora Rita. Verinha passou pela assessoria jurídica e doutora Rita confidenciou a ela que estava dando o despacho mantendo o mesmo aparecer.
SEEC; Existiu uma conversa com ela e ela acatou realmente ela começou a fazer os pareceres do ano de 2008 e agora está no ano de 2009. Os pareceres estão sendo feito conforme negociação da greve de 2010.

3. PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES HORIZONTAIS, PUBLICADAS EM AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2006:
SINTE: Nos meses de agosto, setembro e outubro de 2006 foram publicadas 505 promoções horizontais e depois foram mais 47 promoções horizontais e não foram pagas. Naquele documento nosso da greve do ano de 2010 os companheiros que tiveram a letra J foram para a última letra. Alguns já estão fora, mas outros em função do não pagamento da letra a que tem direito. Hoje nós temos um contingente de 500 pessoas que tem direito a essa letra. O professor tem direito por que foi antes da negociação de 2009. Ai foi dito que iam fazer os ajustes para realizar esse pagamento. É necessário que a SEEC faça uma conversa com a Secretaria de Administração para que sejam feitos os ajuste para o pagamento imediato.
SEEC; A Secretaria no mês de janeiro enviou ofício para a secretaria de administração e está esperando o parecer sobre esse pagamento.

4. CONCURSO PÚBLICO
SINTE: Solicitamos saber como anda o processo do Concurso Público.
SEEC; A SEEC está terminando de fazer umas diligências que está sendo ultimado. Não tem como o estado não realizar esse concurso. Então logo que a gente termine essas diligências o governador irá encaminhar para a Assembléia Legislativa. Esperamos que ele seja encaminhado até o dia 17 para a Assembléia Legislativa.

5. PAGAMENTO DO RETROATIVO DOS 3.331 PROFESSORES QUE TIVERAM PROMOÇÕES HORIZONTAIS:
SINTE: Queremos saber como anda esse pagamento. Lembramos que o pagamento ficou para ser feito no mês de janeiro de 2010 e ainda não foi feito.
SEEC; A Secretaria de Administração está levantando informações sobre esse pagamento.

6. PAGAMENTO DOS PASSIVOS REFERENTES A PECUNIÁRIA, GRATIFICAÇÃO DE TÍTULOS E ABONO DE PERMANÊNCIA:
SEEC; não tem respostas. O estado reconhece a divida porem não tem recursos para pagar.a

7. PLANO DE CARREIRA PARA OS FUNCIONÁRIOS:
SEEC; A SEEC está só esperando a SEPLAN enviar os dois nomes. Para em seguida publicar a comissão.

8. PAGAMENTO DE HORAS SUPLEMENTARES:
SINTE: O professor que tinha dado horas suplementar e quando foi receber o valor referente a essas horas ultrapassaram o piso remuneratório o estado descontou. Isso significa dizer que ele trabalhou de graça para o estado.
SEEC; Como o piso do magistério é remuneratório e o ERGO ele é gerencial quando você coloca as horas suplementares e o valor dessas horas ultrapassam o valor do piso ele não recebe. O estado nesse ponto não tem como fazer a aplicabilidade da LC 322/06.
SINTE: Nós do sindicato estamos propondo que essas horas suplementares sejam pagas em uma folha suplementar. Se não fizer isso não teremos saída.

9. PAGAMENTO DOS NOVOS CONCURSADOS E ASSINATURA DO TERMO DE POSSE:
SINTE: Como andam as assinaturas do termo de posse e o pagamento dos novos nomeados.
SEEC; A medida em que estão chegando os processos na SEEC eles tem sido feitos e encaminhados para pagamento. Ainda não chegou quase nenhum processo na secretaria. Quando o professor é nomeado ele tem trinta dias para tomar posse, a lei diz isso. O governo nomeou todo mundo em 29 de dezembro de 2009. Como a posse tinha que ser feita até 29 de janeiro, a secretaria de administração prorrogou essa posse coletivamente. Quando se toma posse o servidor no mesmo dia o servidor pode se investir no cargo, não tem nenhum problema. Após a posse o servidor tem trinta dias para se investir do cargo. O que aconteceu esse ano foi a prorrogação coletiva. O pagamento dos concursados será feito caso a caso. A previsão do pagamento é para o mês de julho.

10. PAGAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DA DOCUMENTAÇÃO:
SINTE: Os estagiários quando procuram o sindicato, procuram para dizer que o pagamento deles nem sempre ocorre de acordo com a data da assinatura da documentação.
SEEC; No ano de 2009 a secretaria teve muitos problemas com relação ao pagamento dos estagiários. A secretaria fez o processo em três meses março, abril e maio e um outro processo para dar continuidade de junho em diante. Só que chegamos no mês de outubro e ainda estava acontecendo o pagamento dos meses de março, abril e maio. Então a controladoria dentro do próprio processo determinou que não se pagava mais. E que as DIRED`s tinham que encaminhar até o mês de outubro toda a documentação para que fosse realizado o pagamento aos meses de março, abril e maio. Alguns estagiários deviam documentação e que não trouxeram a documentação e ai a secretaria só podia providenciar o pagamento com a documentação em mãos. Existe estagiários que não receberam os meses de março, abril e maio. E quando nós fomos fazer o pagamento só foi feito dos meses junho, julho e agosto. Essa foi a determinação da controladoria. Existe um documento falando isso. Foi dada a oportunidade de se entregar essa s documentações o que não foi feito. Em 2010, existiu uma audiência no dia 23 de fevereiro onde foi acordado com o Ministério Publico do Trabalho e o Ministério Publico Estadual que o estagiário só pode acontecer na íntegra de acordo com a lei 11.781 sob pena de o secretário de educação pagar uma multa diária de qualquer irregularidade que acontecer com relação a isso. A secretaria de Administração publicou uma portaria dizendo como é que vai acontecer o estagiário, para não acontecer o que aconteceu em 2009. A secretaria de educação foi multada em R$ 714.000,00 por que pagou atrasado os estagiários. A secretaria de administração publicou a portaria 012 do dia 11 de março de 2010, então a contratação do estagiário só pode acontecer a partir dessa data e a portaria ainda diz que no decorrer de um mês toda papelada dos estagiários tem que está na secretaria, publicada devidamente correta e encaminhada para a secretaria de administração. Os dias que ultrapassar esse mês não serão pagos. Todas as DIRED`s e todos os diretores de escola receberão essa documentação. A secretaria de educação não dá mais para trabalhar com estagiários.

11. PAGAMENTO DOS PROFESSORES EXONERADOS:
SINTE: Existe aqueles professores que trabalharam três ou quatro meses e resolveram pedir exoneração do estado e não receberam o centavo do estado. Como eles podem requerer isso. Essas pessoas não tinham nem matricula.
SEEC; Não tem como o estado efetuar esse pagamento.
SINTE: Nós vamos indicar que se entre na justiça para solicitar esse pagamento.

12. ESCOLA ESTADUAL TIRADENTES:
SINTE: O sindicato deseja saber por que a Escola Estadual Tiradentes não está dentro das vinte e sete escolas que irão realizar eleição agora em maio. Ao mesmo tempo em que solicita a imediata inclusão da escola nessa relação. A nossa proposta é que a relação passe a ter vinte e oito escolas com a inclusão da Escola Estadual Tiradentes. Os trabalhadores em educação da escola fazem o seguinte relato: que no ano de 2009, quando a escola tinha por consenso organizado uma chapa a 1ᵃ DIRED informou que não precisa ter eleição por que os atuais gestores podiam continuar. Os professores no ano de 2010 ao tomarem conhecimento de que agora em 2010, a secretaria ia realizar eleição nas escolas que estavam no rol para realizar eleição no ano de 2009 e não realizaram ia realizar no ano de 2009.
SEEC; O Secretário diz desconhecer esse caso e que vai procurar informações junto a CORE e em seguida tomará posições. Na segunda-feira dará retorno ao sindicato.

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