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INFORMES DIVERSOS SOBRE VIDA FUNCIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Vários esclarecimentos que serão expostos aqui fazem parte de dúvidas e questionamentos apresentadas pela categoria.

1. Diferença entre – Averbação e Incorporação:
Averbação – É o tempo interno que eu tenho de serviço. Ou seja, eu trabalho no estado e de repente eu sou concursada como professora e passo fazer parte do quadro da SEEC, ai eu posso solicitar se quiser nesse caso a averbação do tempo de serviço.

Incorporação – É o tempo externo que eu tenho de serviço. Ou seja, eu trabalho no comércio e de repente eu passo em um concurso para a SEEC, ai o servidor caso deseje incorpora esse tempo de serviço.

Para que se tenha direito a Averbação ou a Incorporação de tempo de serviço eu não posso ter esse tempo trabalhado concomitantemente com o meu tempo no estado. O tempo de serviço trabalhado para a Averbação ou para a Incorporação tem que ser distintos, não podem ter sido trabalhados concomitantemente.

2. Horas Suplementares trabalhadas em 2009:
Serão todas pagas no pagamento do mês de maio. Esse pagamento implica em um montante maior que R$ 900.000,00.

3. Quem emprestou o nome para as Horas Suplementares e que só receberam a mesma com descontos em dezembro de 2009:
O estado juntou uma certa quantidade de meses e pagou em um único mês. Esse pagamento ocorreu no mês de dezembro de 2009. Alguns professores emprestaram o nome para que outras pessoas dessem em seu nome as Horas Suplementares. Isso se deu por que em muitas cidades a falta de professor era enorme e em muitos casos nas escolas estaduais só foi garantido através desse mecanismo.

Quanto ao questionamentos deos professores que se encontram nessa situação o estado não pode fazer nada. Ele pagou todo o débito existente com as Horas Suplementares. O estado o desconto implementado no contracheque do professor é legal, está previsto em lei. O desconto do imposto de renda é previsto em lei.

É muito ruim se acumular um pagamento. Esse acumulo implica em um aumento do desconto do imposto de renda e da previdência. Todos os descontos realizados nesse pagamento estão previstos em lei.

4. O Processo Administrativo dos professores que requereram a sua promoção vertical e se aposentou sem ser promovido verticalmente:
A Secretaria Estadual de Administração não reconhece esses processos.
O sindicato irá a justiça para obrigar o estado a promover esse professor aposentado.

5. Requerer Cópia de um Processo Administrativo junto a SEEC:
A SEEC não tira a cópia do processo administrativo na hora que servidor requer por que a SEEC não tem máquina, mas no dia seguinte entrega a copia ao servidor da educação.

6. Processos Administrativos publicados e não pagos:
O estado do RN reconhece o débito, reconhece a divida porém não tem recursos para efetuar esse pagamento.

7. Licença Prêmio para cursar: Especialização, Mestrado e Doutorado:
A SEEC está enviando até o final da semana o pedido de autorização a Assembléia Legislativa para a realização do concurso para contratação dos temporários. Para substituir os professores que tem direito e precisam tirar licença. Nenhuma licença de quem está em sala de aula esta sendo concedida. Com a realização desse concurso,o estado irá liberar esses professores. Agora depende da autorização da Assembléia Legislativa.

No dia vinte e três de fevereiro, aconteceu uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho 21ᵃ Região, com o Procurador do Trabalho, a Promotoria da Justiça de Educação e a SEEC. Dessa audiência saiu um acordo judicial.

Esse acordo judicial que o estado assinou diz que o contrato temporário é para a licença-premio, e que a SEEC só pode só pode fazer uso da figura do estagiário para a aposentadoria, licença-médica ou vacância dos cargos dos seus titulares.

8. Reajuste da Gratificação dos Diretores:
O processo que trata do reajuste dos diretores de escola e diretores das DIRED’s já chegou na SEEC. Esse projeto de lei já se encontra com o secretário Otávio Tavares. O secretário vai encaminhar para a Casa Civil para que o governo encaminhe para a Assembléia Legislativa.

O reajuste dessa gratificação não tem alteração por que eram seis níveis
e a SEEC está propondo a redução para três níveis, vinculando ao número de alunos de cada escola.

O que acontecia era por exemplo, o Ateneu tinha 2.000 alunos e no decorrer do ano letivo o Ateneu perdeu 1.000 alunos, mas a minha gratificação de direção permaneceu a mesma coisa. Ou se a pessoa é diretora de uma escola pequena de 500 alunos e a matrícula aumentou você continuava ganhando a mesma coisa, a sua gratificação não subia.

Nesse projeto de lei que está sendo encaminhado a SEEC, não foi quantificado o número de alunos. Foi deixado três níveis vinculados a matrícula do aluno. Agora se o número da matrícula do aluno subir eu tenho uma gratificação maior, se o número da matrícula do aluno descer eu tenho uma gratificação menor.

9. Reajuste salarial para os Professores do Quadro suplementar:
Os professores do quadro suplementar terão os seus vencimentos reajustados no mês de julho. Esse reajuste será de 7,15% no salário base de todos os professores da rede estadual de ensino.

10. Pagamento da Gratificação de Mérito Educacional (GME):
Essa gratificação só é paga para quem está no chão da escola. Para receber essa gratificação o servidor não pode usufruir de nenhum tipo de licença, seja essa licença premia ou licença para tratamento de saúde.

O sindicato sempre solicitou a incorporação dessa gratificação no contracheque de todos os trabalhadores em educação. Nós não queremos gratificação queremos e exigimos salário.

11. INSALUBRIDADE:
Em 2007, foi retirada a insalubridade de todos os servidores da rede estadual de ensino pelo governo estadual. A Secretária de Estado da Educação e da Cultura, coloca que o governo estadual retirou a insalubridade por que as pessoas que estavam recebendo essa gratificação não estavam na função que dava direito receber a mesma.

Essa gratificação foi retirada de todo mundo. Quem teve essa gratificação retirada deve requerer a mesma administrativamente, para isso basta anexar a declaração da escola dizendo a máquina que opera, ou seja, quanto mais completo o requerimento melhor.

Para a elaboração dessa matéria contou-se com a colaboração das seguintes diretoras do SINTE: Janeayre, Verinha, Francis, Larrúbia e do Coordenador Geral – José Teixeira., que juntos foram a SEEC solicitar informações e esclarecimentos a respeito da nossa vida funcional.

Essas dúvidas e esclarecimentos expostos acima são frutos de questionamentos enviados para o e-mail: janeayrealmeida@gmail.com

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